sexta-feira, 21 de outubro de 2016

PSD, CDS-PP e os pobrezinhos: tão amigos que nós somos!



As declarações do PSD e do CDS-PP, feitas ontem a propósito do Orçamento do Estado, revelam o maior descaramento e falta de vergonha de quem se mostrou insaciável no roubo aos trabalhadores e aos reformados.

Os partidos da direita aparecem agora como os grandes defensores dos mais pobres e dos mais desfavorecidos, depois de os terem esmifrado durante quatro anos de governação.

As declarações do PSD e do CDS-PP, feitas ontem a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2017, revelam o maior descaramento e falta de vergonha de quem, ao longo de quatro anos, se mostrou insaciável no roubo aos trabalhadores e aos reformados. Os mesmos que agora, demagogicamente, se põem em bicos de pés em defesa da chamada classe média que quase deixaram na penúria, quando foram empurrados para fora do governo.

Uma direita que, entre outras malfeitorias, se propunha manter a Sobretaxa do IRS e os cortes nos salários da Administração Pública e que, segundo os dados estatísticos da União Europeia, conduziu Portugal para uma situação tal que, em 2014, um em cada cinco portugueses estava em risco de pobreza. Para não falarmos no grande embuste que foi o compromisso de haver devoluções aos contribuintes, caso a receita fiscal no IVA e no IRS ficasse acima do que tinham projectado. Uma mentira que PSD e CDS-PP alimentaram até às eleições, quando se confirmou que, ao contrário de números sucessivamente avançados durante meses, não haveria devoluções para ninguém.

Não deixa mesmo de ser ridículo o desafio do CDS-PP ao PCP e ao BE para apoiarem a sua proposta de aumento das pensões mínimas. Nem se percebe bem o alcance deste desafio feito aos comunistas, dado que estes defenderam e continuam a defender um aumento de dez euros para todas as pensões.

Aliás, provavelmente o PS e o BE não iriam além da aplicação da lei de 2006 a que corresponderiam aumentos nas pensões do regime contributivo de 0,7% para pensões até 633 euros, de 0,2 para pensões entre os 633 e os 2532 euros, ficando as pensões acima deste valor sem aumento. Ora, a teimosia dos comunistas nesta matéria permitiu que fossem já atingidos, para o regime contributivo, um aumento extraordinário de dez euros para as pensões até 633 euros e de 0,7% até 844 euros (e não de 0,2% para aquelas entre os 633 e os 844 euros, como previsto na lei de 2006), incluindo todas as pensões que tenham, no mínimo, quinze anos de carreira contributiva.

Depois, andam à procuram de medidas para combater a elevada abstenção, como a que aconteceu no passado domingo nos Açores, e de justificações para aquilo a que chamam afastamento dos portugueses da política. E que tal saírem do pântano da mentira e da mistificação em que vivem, falarem verdade aos portugueses e cumprirem o que prometem. Talvez não fosse má ideia!

AbrilAbril

PS e PSD chumbam proposta comunista para limitar salários de gestores



Salários na administração da Caixa sem limites

O PCP apresentou uma proposta que limitava os salários dos gestores públicos a 90% do salário do Presidente da República. PS e PSD inviabilizaram a iniciativa.

«PSD e PS votaram contra, permitindo assim um farto aumento de salários e privilégios», foi como Jerónimo de Sousa caracterizou a posição dos dois partidos face à proposta comunista. O secretário-geral comunista intervinha no debate preparatório do próximo Conselho Europeu que acabou marcado pela discussão sobre os salários dos gestores públicos. A proposta foi chumbada na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças.

O estatuto do gestor público, aprovado por PSD e CDS, prevê que os gestores e administradores possam auferir a média dos salários que receberam nos últimos três anos.

O Governo do PS aprovou um Decreto-Lei que isentou os administradores de entidades financeiras de capital público, ou seja, da Caixa Geral de Depósitos (CGD), dos limites estabelecidos, o que suscitou uma apreciação parlamentar do Decreto. PSD e CDS-PP queriam que as regras continuassem tal como estavam, o que, no caso do actual presidente da CGD, lhe permitiria um salário idêntico ao que aufere actualmente. 

PCP e BE opuseram-se à iniciativa e os comunistas apresentaram uma proposta que, a ter sido aprovada, introduziria para todos os gestores um limite fixo – 90% do salário do Presidente da República, o equivalente ao salário do primeiro-ministro.

A proposta de alteração foi no entanto chumbada esta manhã com os votos a favor do PCP, do BE e do CDS-PP, e com os votos contra do PS e do PSD.

AbrilAbril

As pensões mínimas e a condição de recursos em Portugal



A Segurança Social não foi concebida para ser um programa de garantia de bem-estar para os mais desfavorecidos da sociedade, o que a colocaria recorrentemente sobre pressão para a sua eliminação. Por Ricardo Cabral em blogues.publico.pt

Primeiro Ministro (link is external) e mais recentemente o Ministro das Finanças (link is external) defenderam que as pensões mínimas deveriam estar sujeitas à aplicação de uma condição de recursos.

A Segurança Social garante uma pensão mínima, que depende da duração, mas não do montante, da carreira contributiva. Ou seja, por exemplo, quem tenha descontando muito pouco para a Segurança Social, tem direito a 263 euros por mês (link is external), se descontou menos de 15 anos, mesmo que, através das regras gerais, considerando os descontos realizados, só tivesse direito a 150 euros por mês. E se tiver descontado mais anos, tem direito a uma pensão mínima algo superior. No início de 2016, existiam 946 mil pessoas com direito a pensões mínimas.

Ou seja, não estamos a falar de montantes muito grandes de alegados “donativos de Estado” (i.e., transferências de dinheiro público, que não são contrapartida por descontos realizados), mas estamos potencialmente a falar de um grande número de beneficiários, por conseguinte, com um “modesto” impacto nas contas públicas (duas ou três centenas de milhões de euros(link is external) por ano, dá a entender o estudo sobre o impacto financeiro do programa eleitoral do PS(link is external)).

Ora Primeiro Ministro e Ministro das Finanças defenderam que alguém com um património significativo, ou alguém com rendimento proveniente do estrangeiro ou mesmo nacional, mas que só trabalhou poucos anos em Portugal, não deve beneficiar da pensão mínima, mas somente receber aquilo a que teria direito de acordo com a sua carreira contributiva. Contudo, a tese subjacente à medida defendida pelo Primeiro Ministro e Ministro das Finanças parece-me incorreta por várias razões:

Primeiro, porque considero perigoso estender à principal política redistributiva do Estado (pensões), a condição de recursos já aplicada, na minha opinião erradamente, a demasiadas políticas sociais e económicas. A condição de recursos deveria ser sobretudo implementada através do imposto progressivo sobre o rendimento (IRS) e através de um imposto progressivo sobre o património. E só deveria ser utilizada em poucos programas muito específicos que procurem assegurar o bem-estar mínimo (e.g., rendimento mínimo garantido).

A aplicação da condição de recursos através de impostos, não só é mais simples, automática e justa, como exige menos esforço do contribuinte ou do beneficiário. Se o contribuinte possui rendimentos provenientes de património, ou do estrangeiro, paga os seus impostos sobre esses rendimentos e já está.

O que não é aceitável é somente assegurar as pensões mínimas a quem quase nada tem, como parece defender o Governo. De facto:

– Porque razão dois contribuintes com carreira contributiva idêntica hão de receber montantes diferentes, 150€ vs 263€, se o primeiro, por exemplo, poupou a sua vida toda para dispor de mais de 50.000€ na sua conta bancária? Para se premiar certas preferências pessoais? Para se prejudicar a poupança?

– Porque razão, se obrigariam portugueses, de mais de 65 anos, a fazer prova do seu património para ter direito à pensão mínima? E porque razão seria aceitável que quem não fizesse tal prova, por exemplo por desconhecimento, ou por doença, perdesse o direito à sua pensão mínima?

Por outro lado, a condição de recursos, conhecida em inglês como “means-testing”, é uma questão muito polémica (link is external) e muito debatida em países como os EUA, com vários prémio Nobel da economia, como Paul Krugman(link is external) ou Joseph Stiglitz, a oporem-se a tal medida. Afigura-se que a condição de recursos põe em causa a Segurança Social tal como concebida, entre outros, por Franklin D. Roosevelt(link is external). O objetivo de Roosevelt foi criar um programa redistributivo que garantisse direitos a quem contribui, de forma a que não fosse possível a políticos (no futuro) acabar com o programa. Todos contribuem e todos beneficiam, de forma que, quase todos, têm um incentivo em manter o sistema tal como está. E, graças a essas características, o sistema da Segurança Social sobreviveu em larga medida nos EUA, desde a sua assinatura em lei de 1935, e foi adoptado por muitos outros países, entre os quais Portugal.

A Segurança Social não foi concebida para ser um programa de garantia de bem-estar para os mais desfavorecidos da sociedade, o que a colocaria recorrentemente sobre pressão para a sua eliminação, porque a maioria da população teria de suportar os seus custos e não beneficiaria do programa. Ou seja, a Segurança Social não é uma espécie de programa de caridade.

Em relação às pensões de reforma, a Segurança Social foi concebida como um programa que garante direitos e benefícios à maior parte da população, com base em contribuições (impostos) pagos há muito tempo. Em Portugal essas contribuições são (com algumas exceções) uma proporção constante do rendimento. A redistribuição ocorre com a atribuição das pensões: quem menos contribuiu recebe proporcionalmente mais – nesta medida é um sistema de solidariedade social, i.e., uma política redistributiva do Estado –. Uma pequena parte da redistribuição ocorre devido à fórmula utilizada para calcular os benefícios devidos pela carreira contributiva, a restante é financiada diretamente por transferências do Orçamento do Estado. A Segurança Social é ainda um tipo de seguro (e não, como referido acima, um programa de caridade), porque procura garantir à maioria um nível de rendimento condigno, que em parte seja um garante contra as vicissitudes da sua vida. É, devido a essas características, um programa social de extremo sucesso, nomeadamente no combate à pobreza.

Por último, a aplicação da condição de recursos é defendida em países, como os EUA, por alguns políticos (uma minoria) do partido de Republicano (link is external). Mas nem nos EUA esses políticos conseguiram introduzir essa alteração à Segurança Social. Os benefícios da Segurança Social nos EUA não estão sujeitos à aplicação de uma condição de recursos (vide p. 10 deste resumo do programa da Segurança Social dos EUA(link is external)) nem é previsível que tal venha a ocorrer.

Como é que em Portugal, um Governo do Partido Socialista, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do PCP, pode defender tal tese?

Esquerda.net - Ricardo Cabral em blogues.publico.pt

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