Moçambique. Construção da barragem de Moamba Major viciada de ilegalidades e compadrio

A construção da barragem de Moamba Major, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico do Brasil (BNDES), está viciada de ilegalidades: não tem visto do Tribunal Administrativo(TA) e o Grupo Andrade Gutierrez, que executa as obras, foi contratado por ajuste directo. Ademais a construtora brasileira ganhou o negócio garantindo que a empresa Infra Engineering Mozambique, de influentes membros do partido Frelimo, participaria do consórcio.

A barragem que está a ser erguida no rio Incomati deverá garantir o fornecimento pleno de água para as cidades de Maputo, Matola e Boane, contribuirá para o controle de cheias e ainda vai produzir energia eléctrica.

Todavia, de acordo com o Relatório sobre a Conta Geral do Estado(CGE) de 2015, “Foi executado sem o visto obrigatório do TA, o contrato celebrado pela Administração Regional de Águas do Sul, através da Direcção Nacional de Águas, no montante de 466.351.279,13 dólares americanos, para a construção da barragem de Moamba Major e obras conexas”.

O Tribunal que fiscaliza as contas do Executivo aponta como outra violação da lei o facto de, “na contratação, foi aplicada a modalidade de ajuste directo sem a devida fundamentação, preterindo-se o disposto na artigo 113 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo decreto nº 15/2010, de 24 de Maio, que determina as circunstâncias em que esta modalidade pode ser aplicada”.

“É de referir que o regime geral de contratação de empreitada de obras públicas é o concurso público, nos termos do estabelecido no artigo 7 do mesmo regulamento”, acrescenta o Relatório do Tribunal Administrativo.

Andrade Gutierrez obrigada a parceria com empreiteira de Fernando Sumbana Júnior, Tobias Dai e Raimundo Pachinuapa

Mas a construção desta infra-estrutura está também viciada de compadrio. As obras estão a ser executadas por um consórcio de empresas que é encabeçado pelo Grupo Andrade Gutierrez e que participou activamente na viabilização do financiamento com o compromisso do Governo de Moçambique, na altura dirigido por Armando Guebuza, que ganharia o negócio.

Uma reportagem da revista brasileira Época, citando correspondência da embaixada do País em Moçambique, indica que em 2013 o Executivo moçambicano declarou que a obra da barragem de Moamba Major só seria adjudicada ao Grupo Andrade Gutierrez se o financiamento do banco brasileiro fosse disponibilizado também com flexibilização das garantias bancárias.

“Haveria indícios de que o Brasil perderia o projecto para empresas de outros países se a questão do financiamento pelo BNDES não pudesse ser solucionada”, informa uma mensagem da embaixada brasileira em Maputo dirigida a Brasília.

O financiamento de 350 milhões de dólares norte-americanos, por parte do BNDES, para a construção da barragem está a ser investigado no Brasil no âmbito da maior operação contra corrupção, a Lava Jacto.

Aliás um antigo funcionário do Grupo Andrade Gutierrez em Moçambique disse às autoridades policiais no Brasil que houve favorecimento para a construtora brasileira com a condição de também beneficiar a uma empreiteira moçambicana de importantes membros do partido Frelimo.

“Quando questionado sobre transacções ilícitas da Andrade Gutierrez naquele país, respondeu que numa obra, por meio do sr. Bengala (uma espécie de lobista), a empresa tinha conseguido um contrato, tendo como condição a subcontratação da Empreiteira Infra (de propriedade de uma general)”, disse ele à Polícia Federal, segundo o jornal brasileiro Estadão.

O delator brasileiro referia-se a empresa Infra Engineering Mozambique que, entre os anónimos que a compõem, pertence ao antigo ministro do Turismo, Fernando Sumbana Júnior, ao antigo ministro da Defesa e cunhado de Armando Guebuza, Tobias Dai, e ainda ao veterano da Luta Armada, o General Raimundo Pachinuapa.

O Relatório do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado(CGE) de 2015 apurou ainda que não foram encaminhados à Direcção Nacional de Contabilidade Pública, “para efeitos de contabilização no e-SISTAFE, os processos de prestação de contas do projecto de construção da barragem de Moamba Major, no montante de 64 milhões de dólares norte-americanos”.

Adérito Caldeira - @Verdade