quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Portugal. PCP QUER FIM DO PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA EM 2018



Comunistas e bloquistas apoiam decisão hoje aprovada em Conselho de Ministros. O BE diz que PME saem beneficiadas. O PCP quer "acelerar processo de eliminação do PEC".

A esquerda confirmou o apoio à decisão do Governo de reduzir em 100 euros o Pagamento Especial por Conta (PEC) para todas as empresas, já a partir de março e até 1 de janeiro de 2019.

O PCP, pela voz de Paulo Sá, lembrou que a proposta de OE 2017 já previa uma redução do valor mínimo do PEC de 1.000 para 850 euros" e manifestou o desejo de que seja possível "acelerar processo de eliminação do PEC", para que este termine já em 2018 e não em 2019, como foi acordado com o Governo.

Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares sublinhou que o partido "sempre defendeu que o PEC podia ser alterado para promover particularmente o setor mais frágil da economia" (as micro, pequenas e médias empresas).

Tanto BE como PCP voltaram a sublinhar o desacordo com a necessidade de "medidas para compensar os patrões pelo aumento do salário Mínimo Nacional".

De acordo com a proposta de lei hoje aprovada pelo Conselho de Ministros no início de 2019 entra em vigor "um novo regime simplificado, alargado a outras empresas, permitindo-lhes diminuir carga burocrática e ter uma fiscalização mais reduzida".

TSF

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