POÇO SEM FUNDO

Rafael Barbosa – Jornal de Notícias, opinião

1. Em agosto de 2014, eram Passos Coelho primeiro-ministro e Maria Luís Albuquerque ministra das Finanças, o BES implodia e nascia o Novo Banco, devidamente expurgado dos chamados ativos tóxicos e vitaminado com 4,9 mil milhões de euros, quase todos eles saídos dos cofres do Estado. A ideia era fazer uma limpeza e vender quanto antes, recuperando o dinheiro dos contribuintes, até ao último cêntimo. Um ano e meio depois, já com António Costa a primeiro-ministro e Mário Centeno a ministro das Finanças, veio o primeiro grande sinal de que o poço não tinha fundo, com a decisão do Banco de Portugal de desviar obrigações do "banco bom" para o "banco mau", o que equivalia a uma injeção suplementar de dois mil milhões de euros no Novo Banco. Tudo somado, sete mil milhões de recapitalização, o que parecia, a qualquer cidadão, mais do que suficiente para que lhe arranjassem comprador. E arranjaram de facto. A Lone Star está prestes a fechar negócio e propõe-se pagar zero euros (ou um valor simbólico qualquer que entretanto se arranje, para não parecer mal) por 75% do capital. O Estado (ou o Fundo de Resolução em seu nome) fica com os outros 25%, mas sem administradores e sem direito a voto. Se bem me lembro, foi Carlos César, líder parlamentar do PS, quem melhor definiu o que se estava a passar e o que já se adivinhava: "um fiasco". Se a bancada socialista for consequente, chumba o negócio. Mas convém não ter demasiada fé.

2. Um perdão fiscal é sempre uma medida controversa. Desde logo, porque penaliza os cidadãos e as empresas que pagaram impostos a tempo e horas, muitas vezes à custa de grandes sacrifícios. Ao contrário, premeia os caloteiros e sobretudo os que têm os meios e o poder de contestar a fatura do Fisco e litigar contra ela nos tribunais. Depois, porque é sempre usado pelas piores razões: fazer receita imediata e tapar buracos nas contas públicas, abrindo mão de uns quantos milhões pelo caminho (por exemplo, em coimas e juros). Uma das provas de que é uma péssima medida reside no facto de os governos, todos eles, esconderem o perdão fiscal debaixo de um eufemismo. O Governo atual, por exemplo, batizou o seu como Peres. E jurou que o objetivo não era o encaixe financeiro, antes ajudar cidadãos e empresas. Um objetivo bastante piedoso e rapidamente aproveitado por uma série de empresas em dificuldades. Exemplos? A Corticeira Amorim, a Jerónimo Martins, a Galp e a EDP. Só estes quatro potentados económicos somaram, no ano passado, lucros líquidos de mais de dois mil milhões de euros. Parte deles graças ao perdão fiscal. Faz todo o sentido.

* Editor-executivo