HORA DE ENFRENTAR FACEBOOK E GOOGLE?

Punição da União Europeia e estudo independente reconhecem: os dois gigantes querem cercar a internet e eliminar sua diversidade. Mas como frear seu poder?

Rafael A. F. Zanatta | Outras Palavras

Essa semana, Google e Facebook – dois dos maiores gigantes do capitalismo de vigilância contemporâneo – sofreram duros golpes em suas reputações corporativas, abrindo um debate mundial sobre a ética de suas ações e as vulnerabilidades de nossa dependência a esses monopólios da era digital.

Na terça-feira (27/06), a Comissão Europeia impôs uma multa de quase 9 bilhões de reais ao Google por “abuso de posição dominante como motor de busca” e “por dar vantagem ilegal a seu próprio serviço de compras comparativas”. Trata-se da maior punição antitruste a uma única empresa já realizada na Europa.

As investigações foram conduzidas por Margrethe Vestager, comissária da União Europeia para defesa da concorrência (e forte liderança do Partido Social-Liberal da Dinamarca). Ela revelou que oGoogle situava sistematicamente em lugar destacado seus próprios serviços de compras comparativas, “colocando em lugar pior os serviços de comparação rivais nos resultados de busca”. Para a comissária, o Google “ocupa uma posição dominante nos mercados de busca de internet no Espaço Econômico Europeu” e, com suas práticas de manipulação, “abusou da posição dominante dando a seus próprios serviços uma vantagem ilegal”.

Em um processo de investigação sigiloso, realizado desde 2014, Vestager reuniu um amplo conjunto de provas, incluindo 5,2 terabytes de resultados de busca (1.700 milhões de consultas), experimentos e estudos que demonstravam a visibilidade e o comportamento de consumidores em número de cliques, dados financeiros da Google e seus competidores e o declínio de acessos em websites europeus.

Para analistas do Financial Times, a decisão é um divisor de águas na regulação antitruste aplicada à “nova geração de empresas de tecnologia dominantes dos Estados Unidos”. Um terço da receita do Google com publicidade em buscas na Europa vem dos anúncios de compras que foram analisadas pela União Europeia. A decisão, enfim, “abre o coração do mecanismo de busca do Google” e possibilita o debate sobre como outros poderão utilizar seu mecanismo para conseguir uma melhor exposição.

Para quem se recorda do chamado de Richard Sennett de 2013 para “quebrar o poder de mercado do Google”, a decisão reabre um debate sobre monopólios na era digital. “A dominação é real e deve ser combatida”, dizia Sennett, por mais que essas empresas nos pareçam boazinhas.

Na quarta-feira (28/06), o centro independente de investigação ProPublica divulgou documentos internos do Facebook sobre o modo como seus 2 bilhões de usuários têm seus discursos avaliados, passando por filtros de censura sobre o que poderia configurar “discurso de ódio”.

De acordo com a denúncia do ProPublica, os algoritmos – fórmulas matemáticas que executam ações e comandos – do Facebook geram resultados socialmente questionáveis, assegurando os direitos de grupos com posições sociais asseguradas (como homens brancos) e desprotegendo grupos minoritários (crianças negras, por exemplo). Documentos internos vazados da empresa mostram que revisores de conteúdo eram orientados a trabalhar com uma fórmula simples (protected category + attack = hate speech). “Sexo” e “identidade de gênero”, por exemplo, são consideradas categorias protegidas, ao passo que “idade” e “ocupação” não. Como a fórmula exige uma dupla combinação de categorias protegidas (PC + PC = PC), discursos voltados a mulheres motoristas não são considerados de ódio, pois há uma categoria não protegida, que é ocupação (PC + NPC = NPC).

O simplismo de fórmula matemática do Facebook e a tentativa de “proteger todas as raças e gêneros de forma igual” despertou a crítica de acadêmicos. Denielle Citron, da Universidade de Maryland, argumentou que as regras do Facebook ignoram o espírito do direito e a análise contextual da proteção. O Facebook saiu em defesa própria, alegando que as políticas não possuem resultados perfeitos e que é “difícil regular uma comunidade global”.

Em ensaio para revista Wired, Emily Dreyfuss analisou a denúncia da ProPublica e argumentou que o problema é maior é que o Facebook é “muito grande para ser deletado”. Ao conectar um quatro da humanidade, as pessoas que precisam de uma plataforma para expressão não são capazes de sair – mesmo se forem alvos de censuras arbitrárias ou desproteções, como o caso dos algoritmos de “discurso de ódio”.

Isso leva a uma situação paradoxal. Ativistas em defesa da privacidade e lideranças do movimento negro – que atacam práticas realizadas pelo Facebook, como coleta maciça de dados e tratamento tecnológico desigual para brancos e negros – dependem do Facebook para compartilhar informação, pois as perdas são muito grandes ao deletar sua conta e isolar-se da rede de Zuckerberg. “São poucos os que podem se dar ao luxo de abandonar o Facebook e utilizar outras redes”, afirma Dreyfuss.

Renata Mielli, ativista integrante da Coalizão Direitos na Rede, em ensaio para o Mídia Ninja nesta quinta-feira (29/06), foi perspicaz no diagnóstico: “O Facebook está sugando a internet para dentro de sua timeline”. Ele é o “maior monopólio privado de comunicação do mundo”, colocando em cheque as bases de nossa democracia.

Retomamos, assim, à grande provocação de Richard Sennett: se sabemos que esses gigantes devem ser quebrados e se estamos cientes dos aspectos prejudiciais desses monopólios sociais, o que podemos fazer?

A The Economist, em matéria de capa no mês de maio1, surpreendeu os progressistas ao oferecer uma crítica ao poder do Google e Facebook. A revista inglesa argumentou que é necessário “repensar radicalmente” os instrumentos antitrustes para os gigantes de coleta de dados (Google e Facebook), pois os reguladores ainda estão presos a conceitos de era industrial, ao passo que os instrumentos de análise devem ser voltados a empresas de tecnologia focadas em dados.

A Economist também propôs duas ideias embrionárias: aumentar a transparência sobre como os dados pessoais são coletados e monetizados (aumentando poder de barganha dos “fornecedores” – ou seja, nós mesmos) e redefinir conceitos jurídicos aplicáveis a essa nova indústria, tratando os data vaults (bancos de dados modelados para fornecer armazenamento histórico de longo prazo) como “infraestrutura pública”, forçando o compartilhamento de dados para estimular a competição.

Seriam ideias viáveis? Talvez. O mais importante, nesse momento, é mobilizarmos essas perguntas e forçarmos uma discussão sobre alternativas políticas e institucionais.

1Regulating the internet giants: the world’s most valuable resource is no longer oil, but data

* Rafael A. F. Zanatta é pesquisador em direito e sociedades digitais. É mestre em direito e economia política pela International University College of Turin e mestre em sociologia jurídica pela Universidade de São Paulo, onde foi coordenador do "Núcleo de Direito, Internet e Sociedade"