Díli, 12 jan (Lusa) - Um bloco de
partidos sem representação parlamentar pediu hoje ao Presidente timorense para
convocar uma sessão extraordinária do Parlamento Nacional para evitar uma
situação que prejudique o Estado de direito e a democracia.
O Fórum Democrático Nacional
(FDN), que integra representantes de várias forças políticas timorenses, acusou
o presidente do Parlamento Nacional de ter "com várias manobras e abusos
obstruído o funcionamento adequado de um órgão de soberania do Estado", de
acordo com um comunicado enviado à agência Lusa.
Isso implica que o Parlamento não
"pode cumprir as suas funções de uma forma democrática", o que
justifica uma intervenção urgente do Presidente de Timor-Leste, Francisco
Guterres Lu-Olo.
"O FDM convida o Presidente
da República a convocar imediatamente, antes de 18 de janeiro, uma sessão
plenária extraordinária do Parlamento Nacional, em conformidade com o artigo 86
da Constituição e apela ao Presidente da República para que atue de forma a não
permitir a produção de precedentes constitucionais e legais que prejudiquem o
Estado de direito e a democracia", sublinhou.
O bloco "lembra ao
Presidente que as regras que governam a luta constitucional pelo poder político
neste país foram acordadas por todas as pessoas através dos seus representantes
na Assembleia Constituinte", referiu.
O artigo 86 da Constituição, que
define as competências do chefe de Estado, diz que o Presidente pode
"requerer a convocação extraordinária do Parlamento Nacional, sempre que
imperiosas razoes de interesse nacional o justifiquem".
O FND reúne representantes da
Partido de Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), União Democrática
Timorense (UDT), Frente Mudança (FM), Bloco de Unidade Popular (BUP), Partido Socialista
de Timor (PST), Partido Social Democrata (PSD), Partido Republicano (PR), o
Partido Desenvolvimento Nacional (PDN) e o Partido Democrata Cristão (PDC).
Na mesma nota, o FND acrescentou
querer "contribuir com ideias para ajudar o Presidente da República a
superar e resolver o atual impasse político e constitucional",
considerando que tem o "direito e a obrigação" de representar quem
neles votou nas eleições legislativas do ano passado.
O bloco acusou o Governo
minoritário, da coligação Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente
(Fretilin) e Partido Democrático (PD), de ter feito, nos últimos quatro meses,
uma tentativa de "justificar e defender o seu poder de uma maneira que não
é consistente com os princípios parlamentares estabelecidos" na Constituição.
Uma situação que "teve
graves consequências para a vida social e a economia de Timor-Leste" e dos
timorenses, considerou.
"O FDN está convencido de
que o Governo minoritário é incapaz de desempenhar as suas funções como
esperado e antecipado por todas as pessoas de Timor-Leste. Se esta situação não
for resolvida, ela continuará a ser muito prejudicial para todos os habitantes
de Timor-Leste", adiantou.
"O FDN entende claramente
que a deterioração das condições económicas inevitavelmente continuará a
prejudicar o desenvolvimento material e imaterial de Timor-Leste", notou
ainda.
Timor-Leste vive há vários meses
um período de incerteza política com a oposição, maioritária no Parlamento
Nacional, a chumbar o programa do Governo e uma proposta de Orçamento
Retificativo, tendo apresentado já uma moção de censura ao executivo e uma
proposta de destituição do presidente do Parlamento.
O país vive desde 01 de janeiro
em sistema de duodécimos, sem orçamento de Estado e com o futuro do país a
estar nas mãos do Presidente timorense que pode, ainda este mês, decidir se há,
ou não, eleições antecipadas para resolver o impasse.
No dia 31 de janeiro, o Governo
deverá responder no Parlamento Nacional à moção de censura da oposição.
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