Díli, 10 jan (Lusa) - O
presidente do Parlamento Nacional timorense defendeu hoje a sua decisão de não
agendar reuniões plenárias do órgão, porque "não há agenda", estando
a aguardar uma resposta do executivo para agendar a moção de censura ao Governo.
"Não houve plenário porque
não há agenda. Não há agenda, não há plenária. É normal", afirmou Aniceto
Guterres Lopes em declarações aos jornalistas depois de uma reunião de mais de
90 minutos com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo.
"A moção de censura está no
processo de concertação com o Governo e o presidente do Parlamento não pode
impor uma data ao Governo para vir responder no parlamento. Fundamentalmente
tem que haver uma concertação da data. É uma questão de ética nas relações
institucionais entre órgãos de soberania", afirmou.
A oposição, maioritária no
parlamento, apresentou em dezembro uma moção de censura ao Governo e uma
proposta de destituição do presidente do parlamento, acusando agora Aniceto
Lopes de "violações graves do regimento" por não agendar ainda este
ano qualquer sessão plenária.
No final do ano passado o
parlamento chegou a estar um mês sem sessões plenárias com Aniceto Lopes a
argumentar que estava em tramitação o Orçamento Retificativo que acabou por ser
chumbado pela oposição.
Aniceto Lopes recordou que a 18
de dezembro, no plenário, anunciou ter dado ao Governo um período de 30 dias
úteis (que só termina no final deste mês) para responder à moção de censura,
tendo escrito ao executivo a 03 de janeiro sobre este assunto.
Junto a essa carta enviou um
requerimento de um dos partidos da oposição, o Kmanek Haburas Unidade Nacional
Timor Oan (KHUNTO), para que a moção fosse debatida a 08 de janeiro.
Relativamente à proposta da sua
destituição, Aniceto Lopes disse que há que aguardar que terminem todos os
passos judiciais em curso.
O Tribunal de Recurso confirmou
na sexta-feira a não inconstitucionalidade da norma do regimento do parlamento
de Timor-Leste que permite a destituição, cumpridos alguns critérios, do
presidente deste órgão de soberania.
No passado dia 11 de dezembro,
Aniceto Guterres Lopes anunciou o pedido de fiscalização abstrata, na sequência
da apresentação pela oposição de uma proposta para a sua destituição do cargo.
Em causa está uma alteração ao
artigo 15 do regimento, aprovada em maio do ano passado, para permitir
destituir, com maioria absoluta, o presidente ou outros elementos da mesa do
Parlamento Nacional.
Paralelamente, Aniceto Lopes
apresentou no Tribunal Distrital de Díli uma providência cautelar "em
defesa da honra" com "efeitos suspensivos".
"Ainda que o tribunal
distrital tenha indeferido o processo, fiz um recurso para o Tribunal de
Recurso. Ainda não houve uma decisão final sobre o assunto e temos que aguardar
até essa decisão final", afirmou.
Questionado novamente sobre a
falta de agenda do parlamento, Aniceto Lopes disse que o parlamento
"aprova leis, com propostas do Governo ou iniciativas dos deputados"
sendo que "ainda não houve iniciativas deputados e a proposta do Governo,
o Orçamento, foi rejeitadda".
"Então não há nada para
legislar. E a fiscalização faz-se nas comissões. A oposição controla as mesas
das comissões mas se não apresentam agenda ao presidente do Parlamento
Nacional, então não há agenda. O presidente não inventa a agenda", considerou.
"Dizem que violo o regimento
mas não conseguiram demonstrar, fundamentar, comprovar como é que violei o
regimento. São tantas acusações contra mim. Mas são apenas formas de
humilhação. Sem sentido", afirmou.
Timor-Leste vive há vários meses
um período de incerteza política com a oposição, maioritária no Parlamento
Nacional, a chumbar o programa do Governo e uma proposta de Orçamento
Retificativo, tendo apresentado já uma moção de censura ao executivo e uma
proposta de destituição do presidente do parlamento.
O país vive desde 01 de janeiro
em sistema de duodécimos, sem orçamento de Estado e com o futuro do país a
estar nas mãos do Presidente timorense que pode, ainda este mês, decidir se há,
ou não, eleições antecipadas para resolver o impasse.
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