sexta-feira, 30 de março de 2018

CATALUNHA E NOVICHOK | Cego, surdo, mudo

PARTILHAR

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos* | Jornal de Notícias | opinião

Carles Puigdemont foi preso graças a uma operação policial desencadeada, em estreita colaboração, pelos governos de Espanha e da Alemanha. Mas a partir de agora o seu destino não está nas mãos dos polícias nem dos governantes dos dois países. Depois do tribunal belga - que não encontrou motivo para deter os exilados catalães - chegou a vez dos juízes alemães apreciarem o pedido de extradição do ex-Presidente do governo regional da Catalunha e decidirem se o vão entregar ou não. Vão acusados do crime de "sedição" que consiste no apelo ao derrube violento das autoridades legítimas de um estado soberano. Porque se trata de um "crime" tradicionalmente utilizado pelas ditaduras para perseguir a oposição e os dissidentes em nome da "segurança do estado", este crime foi apagado das constituições democráticas mais recentes, tal como fez a Constituição portuguesa de 1976, e naquelas onde se manteve - como, por exemplo, na Espanha ou na Alemanha - a sua interpretação é necessariamente limitada pela garantia dos direitos fundamentais e ponderada com a maior prudência no quadro dos valores do pluralismo democrático e do Estado de direito. É uma evidência permanentemente reiterada que os dirigentes catalães condenam a violência como instrumento da luta pela autodeterminação. Bem pelo contrário, continuam a reclamar com inabalável determinação o diálogo com as autoridades espanholas. Transformar as divergências políticas em crime é indício de uma deriva perigosa e antidemocrática. Entretanto, o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas já recebeu as queixas de Puigdemont e outros dirigentes catalães presos ou exilados. Em consequência, o Governo espanhol foi notificado para responder às acusações de violação das obrigações que assumiu ao subscrever o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cujo cumprimento é fiscalizado por aquele órgão das Nações Unidas. Puigdemont acusa as autoridades espanholas de tentarem contrariar a vontade democrática expressa pelos eleitores e denuncia a violação do direito à liberdade de expressão, "sem consideração de fronteiras" (artigo 19.º do Pacto Internacional), de "reunião pacífica" (artigo 21.º) e da "liberdade de eleger e ser eleito", e de "aceder, em condições gerais de igualdade, às funções públicas do seu país" (artigo nº 25.º). A Europa que tudo fez para evitar suspeitas de intrusão nos assuntos internos de um estado membro, por quanto tempo se vai manter silenciosa? A situação dos presos políticos catalães não é compatível com a proteção internacional dos direitos humanos nem com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Aguardemos, pois, a sentença dos tribunais alemães.
------
As vidas de um espião russo e da sua filha estão em perigo, em consequência de um atentado em Inglaterra. A primeira-ministra britânica acusa os russos e os russos negam e dizem que a origem do veneno só poderá ser estabelecida quando se conhecer a fórmula usada. Entretanto, um deputado do PSD indignou-se nas redes sociais contra o Governo português por não ter imitado os estados que expulsaram diplomatas russos, apesar de o Ministério dos Negócios Estrangeiros ter manifestado a sua solidariedade com a Inglaterra e com os parceiros europeus. E o deputado foi mais longe, invocando a coragem de Sá Carneiro, numa crise dos anos 80, para qualificar como cobarde a "moderação" do Governo do PS que, até agora, se limitou a chamar o nosso embaixador em Moscovo. O deputado não explica porque devia Portugal seguir o exemplo dos governos que expulsaram diplomatas russos ao contrário dos estados europeus e dos membros da NATO que não o fizeram. O deputado também não explica quantos diplomatas devia Portugal expulsar para fazer boa figura. Sessenta seria suficiente? Tal como fez Donald Trump, depois de felicitar Putin pela sua reeleição? Ou bastaria expulsar um, imitando a Irlanda? Mas se o deputado nem sequer distingue entre a União Soviética, extinta em 1989, e a Federação Russa, nascida muito depois da morte de Francisco Sá Carneiro, que mais se lhe pode exigir? Que estude!

* Deputado e professor de direito constitucional
PARTILHAR

Author: verified_user

0 comentários: