COMBATE À CORRUPÇÃO? É CLARO QUE SIM… NA TEORIA

O Presidente angolano, João Lourenço, criou este mês, por despacho, a Direcção de Combate aos Crimes de Corrupção, que passará a centralizar a investigação deste tipo de caso. Ao contrário da Procuradoria-Geral da República, terá esta Direcção meio humanos e técnicos para essa investigação? Ou, mais uma vez, a montanha vai parir um ratinho anão?

De acordo com o teor do decreto presidencial n.º 78/18, de 15 de Março, este novo organismo vai funcionar como um novo serviço executivo central do Serviço de Investigação Criminal (SIC), órgão policial na dependência directa do Ministério do Interior.

O combate à corrupção e a práticas lesivas do interesse público têm sido a “medicação” sedativa usada a torto e a direito nos discursos de João Lourenço, desde a investidura como terceiro chefe de Estado nos 42 anos da história de Angola, em Setembro passado, sucedendo a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos.

“Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais que não possa ser protegido”, foi um dos mais sonantes e cada vez mais oco avisos que o novo chefe de Estado, um general de 63 anos, figura histórica do MPLA e alto dirigente do partido, deixou ao tomar posse, a 26 de Setembro de 2017, após a vitória (claramente fraudulenta) na eleições gerais de Agosto.

Na mesma intervenção, João Lourenço prometeu que o combate ao crime económico e à corrupção seria uma “importante frente de luta” e a “ter seriamente em conta” neste mandato que já leva quase seis meses de (in)existência.

Em Dezembro passado, o subprocurador-geral da República de Angola, João Coelho, defendeu a criação de uma alta entidade de combate à corrupção, com o objectivo de dar uma “outra visão, dimensão” a esta tarefa.

João Coelho referiu que a Direcção Nacional de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República funciona actualmente com apenas quatro magistrados e este trabalho não pode ser feito com este número ínfimo de pessoas. Pois é. Discursos, promessas e mais um “bluff” como tantos outros que João Lourenço já protagonizou até agora.

“Não se combate a corrupção com apenas quatro magistrados. Uma estrutura maior, com uma direcção grande, onde estariam procuradores, eventualmente, e peritos de contabilidade, serviços de inteligência, com algum poder, poderiam efectivamente dar uma outra visão, dimensão ao combate à corrupção no nosso país”, explicou João Coelho.

Para o subprocurador-geral, seria uma mais-valia para Angola a criação de uma estrutura de nível quase ministerial, onde funcionasse “uma alta entidade” de combate à corrupção. Seria. Ainda poderá ser. O problema é que, como de costume, o governo vai optar por pôr as raposas a investigar o comportamento das galinhas.

Segundo João Coelho, há muitos casos neste momento em investigação na direcção nacional, “que tem feito um trabalho louvável”, sendo as áreas mais investigadas os bancos e Administração Geral Tributária (AGT), bem como algumas outras áreas ligadas ao funcionalismo público de uma maneira geral.

Em Outubro, o Serviço de Investigação Criminal anunciou a detenção de cinco funcionários da Administração-Geral Tributária, por suspeitas de desvio de receitas da cobrança de impostos a empresas importadoras.

De acordo com o subprocurador-geral da República, os investigados geralmente fazem “um pacto de silêncio”, mesmo sendo constituídos arguidos, condenados, “preferem ficar na cadeia do que efectivamente denunciar outras pessoas, que de alguma maneira estão ligadas ao crime”.

“As pessoas que constam numa denúncia são investigadas, na segunda fase, que é a fase da investigação criminal, as pessoas são livres de dizerem com quem participaram nessa acção criminosa, nós vamos até onde o cidadão pode efectivamente nos dizer”, referiu.

Acrescentou que “há suspeita de que há mais alguém envolvido, de um nível superior, mas não se chega ali porque os documentos muitas vezes não são encontrados e segundo porque há um pacto de silêncio”. Por outras palavras, se todos pusessem a boca no trombone… os altos dirigentes do MPLA seriam condenados.

“Quer dizer, ele vai ficar oito ou dez anos na cadeia, mas prefere ficar na cadeia do que efectivamente denunciar outras pessoas, que de alguma maneira estão ligadas ao crime”, salientou.

Folha 8 com Lusa