terça-feira, 10 de abril de 2018

BRASIL | Defesa de Lula irá ao STF de novo contra prisão de ex-presidente

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Os advogados do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva deverão apresentar ainda nesta terça-feira 10, um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. No sábado 7 ele negou novo habeas corpus para Lula. A ação agora será pela anulação do pedido de prisão do juiz Sérgio Moro, cumprida no sábado.

O agravo será apresentado ainda hoje no STF. A ideia é que a ação seja levada pelo relator à Segunda Turma do Supremo. O recurso aponta que a ordem de prisão contra Lula é ilegal porque foi proferida enquanto ainda era possível recorrer da condenação no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), tribunal onde Lula foi condenado em segunda instância.

A defesa argumenta ainda que o pedido de prisão foi feito sem que houvesse fundamentação específica. Para os advogados de Lula, esses dois pontos descumprem a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão em segunda instância.

Os advogados sustentam que o entendimento do plenário do Supremo nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) é de que pode, e não deve, haver a prisão após esgotados os recursos da segunda instância.

Ainda cabem recursos no TRF4. Esses argumentos da defesa foram rejeitados pelo ministro Edson Fachin na decisão do sábado. O ministro considerou que a possibilidade de ainda serem apresentados recursos no TRF-4 não impede a execução da pena. Segundo ele, os chamados embargos dos embargos de declaração – nome do recurso que a defesa de Lula ainda pode apresentar – não possuem efeitos capazes de suspender uma decisão.

A Segunda Turma do STF é composta por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello — os quatro, fora Fachin, são contrários à prisão em segunda instância e votaram a favor do habeas corpus para Lula.

PEN

O presidente do partido Patriotas, Adilson Barroso, anunciou também nesta terça-feira 10 que destituiu Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, como advogado do partido para representá-lo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com possibilidade de ser julgada nesta quarta-feira 11. A ADC pode mudar a decisão do STF sobre as prisões em segunda instância.

Ao jornal O Globo, Barroso afirmou que pretende retirar a ação da pauta do STF porque ela poderá, eventualmente, favorecer Lula, o que não era a ideia original do partido de direita. A legenda, diz o presidente do PEN, deve tentar ainda nesta terça-feira retirar a liminar impetrada por Kakay para forçar o plenário do STF a julgar o assunto.

O advogado afirma que mesmo desligado do caso, a ação, por tratar de questões constitucionais, poderá ser levada adiante mesmo com o pedido de retirado do PEN.
A ADC do PEN pede no STF que réus sejam presos apenas depois que se encerrassem todas as possibilidades de recursos judiciais.

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