terça-feira, 10 de abril de 2018

São Tomé e Príncipe | LIBERDADE PARA ISABEL PRETO

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APELO AO PRIMEIRO MINISTRO E CHEFE DO GOVERNO DR PATRICE TROVOADA

LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE ISABEL PRETO EM PRISÃO ILEGAL POR EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA

Carlos Semedo* | opinião

Dispõe o artigo 109, numero 2 da Constituição da Republica de STP que… COMPETE AO PM ASSEGURAR A EXECUÇÃO DAS LEIS.

A lei de processo penal de STP no artigo 172, numero 1, al. d) é clara … a prisão preventiva não pode ultrapassar os 9 meses, sem que exista sentença definitiva, isto é, com trânsito em julgado.

A Isabel Preto, foi presa preventivamente em 6 de junho de 2017.

Hoje dia 6 de abril de 2018, sofre 10 meses de prisão preventiva, porque não esta condenada por sentença com trânsito em julgado.

Tem recurso da sentença à espera que os juizes do supremo tribunal de justiça regressem ao pais dos passeios ao estrangeiro.

Sr Primeiro Ministro,

a prisão ilegal da Isabel Preto, seguramente determina a responsabilidade do estado no pagamento de uma indemnização por violação dos direitos humanos da Isabel Preto, cujo pagamento cabe ao governo.

Esta ilegalidade é cometida pelos tribunais de STP, tribunal de primeira instancia e supremo tribunal de justiça, responsáveis pelos crimes de denegação de justiça, prisão ilegal e sequestro, todos previstos e puniveis pelo codigo penal santomense.

Sr PM

O senhor é também responsável, pois pela constituição deve assegurar a execução das leis do estado, que tem de ser de direito.

Sr Primeiro Ministro,

Tem agora motivo para fazer a AN exonerar os juizes conselheiros Silva Cravid, Silvestre Leite e Frederico da Gloria, que se ausentaram das suas funções, do tribunal e do pais, para passearem no estrangeiro, denegando a justiça à cidadã Isabel Preto, sabendo que violavam as suas funções e os direitos da arguida por excesso de prisão preventiva.

Fugiram para não decidir um processo cuja condenação da cidadã num processo Monstruoso, por um crime que não praticou, quando os responsáveis estão em liberdade.

Um monstro jurídico.

O Sr PM prometeu e comprometeu se publicamente a combater a corrupção e mafia dos tribunais…

Tem o motivo para fazer a limpeza…

e cumprir um dos seus deveres constitucionais…fazer executar ad leis…

A AN exonere os ditos juízes e limpe a casa da justiça….

*Carlos Semedo | Téla Nón
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