segunda-feira, 9 de abril de 2018

Comité parlamentar australiano abre período de submissões sobre tratado de fronteiras com Timor-Leste

PARTILHAR

Díli, 09 abr (Lusa) - O Comité de Tratados do parlamento australiano abriu o período de submissões públicas de cidadãos ou organizações sobre o novo acordo de fronteiras marítimas com Timor-Leste, no âmbito do processo de ratificação do documento.

O processo de ratificação pelo parlamento é necessário para a entrada em vigor do histórico tratado que os dois governos assinaram a 06 de março em Nova Iorque e que delimita de forma permanente a fronteira marítima entre Timor-Leste e Austrália.

A legislação australiana prevê um prazo anterior ao processo de ratificação, que neste caso termina a 20 de abril, para submissões públicas sobre o documento, que foi entregue ao parlamento pela ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Julie Bishop, no final de março.

A vontade do governo australiano é que o parlamento possa votar o tratado "ainda este ano", segundo Bishop, tendo já iniciado o processo de preparação "da legislação de implementação" e a trabalhar com Timor-Leste e com as empresas que operam no Mar de Timor para finalizar o processo transitório relacionado com as alterações impostas pelo documento.

Em concreto, o tratado implica por exemplo que Timor-Leste passa a receber 100% - agora recebe 90% e a Austrália 10% - das receitas dos poços ativos na região, nomeadamente o Bayu Undan.

Na altura em que apresentou o tratado ao parlamento, Bishop disse que a Austrália está empenhada em que o futuro de Timor-Leste seja "estável e próspero", apoiando por isso as suas aspirações de "alcançar o seu potencial económico".

Julie Bishop referiu-se em concreto à maior questão ainda pendente, nomeadamente o desenvolvimento do campo petrolífero de Greater Sunrise, sobre o qual continua sem haver um acordo.

"Reconhecemos que o desenvolvimento do [Greater Sunrise] trará benefícios significativos a Timor-Leste em particular. Estamos ansiosos por colaborar com Timor-Leste, enquanto trabalha com as empresas da 'joint venture' para encontrar um caminho comercialmente viável para desenvolver o Greater Sunrise", disse a governante.

Para a ministra, "O tratado é uma conquista histórica para a Austrália e Timor-Leste".
"Resolvemos uma longa disputa, estabelecemos limites marítimos permanentes e lançámos as bases para um novo capítulo em nosso relacionamento com um de nossos vizinhos mais próximos", explicou Julie Bishop na sua declaração ao parlamento.

Segundo a chefe da diplomacia australiana, "é um exemplo do valor e da importância do direito internacional na resolução de disputas e divergências entre estados através de negociações pacíficas".

"Como dissemos no documento da Austrália sobre Política Externa divulgado no ano passado, a Austrália acredita que a ordem internacional baseada em regras é fundamental para a nossa segurança e prosperidade coletivas", frisou ainda.

Destacando a "boa vontade e compromisso dos dois países durante as negociações", Bishop saudou ainda o "papel vital" da comissão de conciliação independente que conduziu as negociações que levaram ao tratado.

O processo de ratificação do tratado pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste só deverá ocorrer depois da tomada de posse dos deputados que vão ser escolhidos nas eleições antecipadas de 12 de maio.

ASP // SR
PARTILHAR

Author: verified_user

0 comentários: