UIJLP- União Internacional dos
Juízes de Língua Portuguesa, está a acompanhar com preocupação a crise que
abalou o poder judicial de São Tomé e Príncipe.
O órgão internacional eu agrupa
as associações de juízes da comunidade dos países de língua portuguesa,
endereçou cartas ao Presidente da República, Evaristo Carvalho, ao Primeiro
Ministro Patrice Trovoada, ao Presidente da Assembleia Nacional José Diogo, e
ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de São Tomé e
Príncipe, manifestando preocupação com a crise instalada, e a preservação da
independência dos juízes e a garantia do Estado de Direito. «Temos para nós que
nenhuma dúvida subsiste quanto ao facto de a separação de poderes e a
independência judicial serem um pilar essencial do estado de direito», diz a
União Internacional de Juízes dos Países de Língua Portuguesa na missiva
endereçada ao Presidente da República.
A UIJLP, diz na carta, que é um
órgão apolítico e neutro, por isso mesmo respeitador da soberania política de
São Tomé e Príncipe. No entanto «a gravidade da situação necessita e exige a
confirmação de que todas as normas internacionais e internas que garantem a
independência do poder judicial foram e estão a ser integralmente cumpridas»,
acrescenta a UIJLP.
A União Internacional dos Juízes
de Lingua Portuguesa, diz que mantem-se atenta à situação de crise instalada no
poder judicial de São Tomé e Príncipe, e predispõe-se «para auxiliar na
consecução dos referidos objectivos de pacificação interna e restabelecimento
da normalidade do sistema judiciário são-tomense e das relações institucionais
entre os diversos órgãos de soberania, dispondo-se, inclusive, a enviar a São
Tomé e Príncipe elementos integrantes do seu conselho executivo», refere a
carta.
A UIJLP considera que a
constatação dos factos no terreno, é fundamental, para o esclarecimento da
crise, e a promoção da imagem do país. «a constatação in loco de que se todos
os procedimentos adoptados aquando da exoneração compulsiva de três juízes do
Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente deste órgão judicial,
respeitaram as normas internacionais e internas que garantem a independência do
poder judicial e que não existiu, nem existe, qualquer interferência de outros
órgãos de soberania afigura-se para a UIJLP e, certamente, para a comunidade
internacional, nomeadamente a comunidade de língua portuguesa, essencial e
imprescindível», sublinha a UIJLP.
A Instituição que congreja
Magistrados Judiciais de todos os países de Língua Portuguesa, quer ser
mediadora da crise no sistema judicial de São Tomé e Príncipe. Considera ser o
melhor meio de resolver a crise, e evitar a degradação do poder judicial
são-tomense. «A manutenção da situação de conflito institucional e a eventual
degradação do sistema judiciário de São Tomé e Príncipe, para além de colocar
em causa o Estado de Direito, poderá transmitir para a comunidade internacional
uma imagem negativa do Estado de São Tomé e Príncipe, ainda para mais se tal
situação vier a ser aprofundada pela comunicação social interna e externa»,
frisa a UIJLP.
Na carta endereçada ao Presidente
da República e ao Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe a UIJLP, esclarece
que relata tais preocupações às autoridades são-tomenses, e sugere colaborar no
sentido de fortalecimento do poder judicial são-tomense, depois de no dia 8 de
Maio passado ter emitido uma nota pública, sobre a situação em São Tomé e
Príncipe a luz da exoneração compulsiva dos Juízes do Supremo Tribunal de
Justiça.
A UIJLP, explica também que a
Ministra da Justiça de São Tomé e Príncipe Ilza Amado Vaz, respondeu as suas
preocupações manifestadas na nota pública.
Foi após as explicações dadas
pela Ministra da Justiça Ilza Amado Vaz, sobre os contornos da crise que
provocou a exoneração compulsiva dos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, que
a UIJLP, decidiu então enviar missivas ao Presidente da República e ao Primeiro
Ministro, manifestando preocupação com a crise que se instalou no poder
judicial de São Tomé e Príncipe. Mais ainda disponibilizando-se para colaborar
na sua resolução, para o bem da garantia do Estado de Direito, e da
Independência dos Juízes e do Poder Judicial.
O Téla Nón coloca a disposição do
leitor, o conteúdo dos documentos que o Conselho Directivo da União
Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, enviou à redacção do Jornal e
para divulgação ao público.
Trata-se da nota pública emitida
no dia 8 de Maio passado, assim como a Nota Explicativa que a Ministra da
Justiça Ilza Amado Vaz enviou a UIJLP. Também são expostas as três cartas com
data de 31 de Maio, que foram endereçadas ao Conselho Superior da Magistratura
Judicial de São Tomé Príncipe, assim como à Patrice Trovoada José Diogo
e Evaristo Carvalho.
3 – UIJLP
carta
4 – UIJLP
carta 1
5 – UIJLP
carta 2
6 – UIJLP
carta 3
7 – UIJLP
carta 4
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