Os 230 deputados que vão ser
eleitos nas legislativas de hoje vão tomar posse na primeira sessão plenária da
XIV legislatura, que, se se repetirem os prazos de há quatro anos, poderá
realizar-se na penúltima semana de outubro.
No entanto, a data da primeira
sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais.
De acordo com o artigo 111.º-A da
Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados
da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído "até ao 10.o
dia posterior à eleição".
Ou seja, até dia 16 de outubro,
o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais deverá estar
terminado, sendo que tradicionalmente os círculos da emigração são os que
demoram mais tempo a ser concluídos.
Posteriormente, e depois de ter
recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a
Comissão Nacional de Eleições (CNE) elabora e faz publicar em Diário da
República um mapa oficial com o resultado das eleições.
De acordo com o artigo 115.º da
lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito
dias para a publicação desse mapa oficial. Contudo, este prazo não tem sido
habitualmente esgotado.
Após a publicação do mapa oficial
em Diário da República, "a Assembleia da República reúne por direito
próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das
eleições", conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.
Em 2015, as eleições
realizaram-se em 04 de outubro e o mapa oficial foi publicado em 20
de outubro.
Em 23 de outubro -- 19
dias após as legislativas -, a Assembleia da República realizou a primeira
sessão plenária da XIII Legislatura, na qual foi eleito presidente do parlamento
o socialista Ferro Rodrigues, com 120 votos, derrotando o social-democrata
Fernando Negrão, que obteve 108.
Em 2011, as eleições
realizaram-se a 05 de junho de 2011 e o mapa oficial dos resultados
foi publicado no dia 17. Três dias depois (apenas 15 após as eleições), em 20
de junho, decorreu a primeira sessão plenária da XII legislatura, com
Assunção Esteves a ser eleita Presidente da Assembleia da República no dia
seguinte, depois de Fernando Nobre falhar por duas vezes a eleição.
Assim, se os prazos forem
semelhantes aos das duas últimas legislaturas, a primeira sessão plenária
poderá decorrer na semana de 21
a 25 de outubro.
Na primeira sessão plenária de
cada legislatura, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido
convida o presidente da Assembleia da República cessante para conduzir a
reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.
Depois de lido o relatório da
Comissão Eventual de Verificação de Poderes, terão lugar as eleições para os
cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários
e vice-secretários da mesa.
Na súmula da conferência de
líderes realizada em 10 de setembro, Ferro Rodrigues informou que, por
iniciativa do Secretário-Geral do parlamento, foi constituído, em 27 de junho,
um grupo de trabalho, composto por todos os diretores de derviços,
destinado "à preparação do acolhimento aos Deputados da XIV
Legislatura".
O local de acolhimento será, como
habitualmente, o Salão Nobre com quatro postos de atendimento, que funcionarão
durante uma semana a contar do primeiro dia da legislatura.
Segundo o mesmo documento, depois
das eleições de hoje, será agendada uma conferência de líderes parlamentares
para marcar a data da primeira sessão plenária da XIV Legislatura e tomar as
deliberações necessárias ao normal início da nova legislatura, nomeadamente a
questão da distribuição dos lugares na sala do plenário, "com as adaptações
necessárias em função dos resultados eleitorais".
Notícias ao Minuto | Lusa | Foto:
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