31 de janeiro de 2020 é uma
data que ficará marcada na história do Reino Unido como o dia da saída oficial
do país da União Europeia (UE). Porém, ela é muito mais simbólica do que
efetiva. De fato, os britânicos continuarão seguindo as regras do Mercado Comum
Europeu até o dia 31 de dezembro de 2020, o que inclui a manutenção da livre
circulação de pessoas* durante o período. Enquanto isso, nos próximos 11 meses,
ambos os lados negociarão uma nova relação comercial.
O
primeiro-ministro Boris Jhonson declarou que buscará um Acordo de
Livre-Comércio muito parecido com o em vigor entre a UE e o Canadá, o chamado CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement, ou
Acordo Comercial UE-Canadá, em português). Isso significaria a eliminação
da maioria das tarifas sobre os bens comercializados entre o Reino Unido e o
Bloco Europeu. Porém, o acordo traria controles alfandegários (hoje
praticamente inexistentes) e não cobriria grande parte do comércio de serviços, setor vital para a economia britânica.
As negociações não serão fáceis,
tudo dependerá da disposição do Governo britânico em manter as regulamentações
existentes do Mercado Europeu. Boris, em discurso na segunda-feira, dia 3 de
janeiro de 2020, deixou claro não querer aceitar as regras europeias de competição,
subsídios, proteção social e meio-ambiente. Porém, Michel Barnier, o
negociador oficial da UE com o Reino Unido, lembrou que o Primeiro-Ministro havia declarado, ano passado (2019),
que manteria o alto padrão das regulamentações existentes. Caso um acerto
não avance, a nova relação será governada pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que
significaria maiores tarifas e barreiras para o comércio entre os dois lados.
Nota:
* O princípio da livre
circulação de pessoas é o que permite aos cidadãos europeus viverem legalmente
em qualquer outro país da UE. O princípio está ligado à observação das leis contidas nos
tratados europeus. A residência em um país por um período superior a três
meses é permitida desde que o cidadão europeu ou seus familiares exerçam uma
atividade profissional, ou possuam recursos suficientes para se auto-sustentar
no local. Com o Brexit, os cidadãos
europeus que chegarem ao Reino Unido até o dia 31 de dezembro de 2020 poderão
continuar residindo no país e manter boa parte dos seus direitos, desde que se
registrem no novo sistema de registro de cidadãos da UE – o “Settle Status Scheme”. Os cidadãos britânicos que iniciarem
sua residência em um país da UE antes do final de 2020 também deverão se
registrar de acordo com as leis locais para continuarem exercendo seus direitos
de residência de longo termo.
Andre Miquelasi | Ceiri News
Imagem: No Brexit-Day
(31/01/2020), o Primeiro-Ministro reuniu seu Gabinete na cidade de Sunderland,
a primeira a declarar resultados favoráveis à saída da UE no referendo de 2016;
em “Manifestantes nas ruas de Londres no dia 31/01/2020 – Steve Eason”
(Fonte): https://www.flickr.com/photos/127991958@N06/49469686261/
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