Portugal | Manifestação a 7 de Julho por uma vida digna -- CGTP-IN

A Inter anunciou hoje a realização de uma manifestação nacional em Lisboa, a 7 de Julho, após mais de um mês de luta pelo desagravamento das condições de vida, pelo aumento dos salários e das pensões.

A manifestação, que decorrerá entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República, conclui a Acção de Luta Nacional, que decorre desde 27 de Março, sob o lema «Pelo aumento dos salários e pensões! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos».

Nesse dia, em que foi votado o Orçamento do Estado para 2022, a Intersindical realizou uma concentração na Assembleia da República, dando assim início a uma acção nacional que se desenvolve ao longo do mês de Junho, com concentrações, desfiles e manifestações, plenários e greves em vários sectores em empresas.

A Docapesca, a Transtejo, a Soflusa, a CP e os CTT são algumas das empresas com acções de luta marcadas. Hoje, estão em greve os trabalhadores da Worten da Azambuja, da Eurest, concretamente das cantinas das escolas do primeiro ciclo, e da PREH. Também hoje, os trabalhadores da CP arrancaram com uma greve ao trabalho extraordinário, em dia de descanso e a partir da oitava hora. 

Face ao brutal aumento dos preços de bens e serviços, a central sindical exige medidas imediatas para a reposição do poder de compra. Numa conferência de imprensa ao final desta manhã, onde anunciou a manifestação nacional de 7 de Julho, Isabel Camarinha evidenciou a necessidade de se adoptarem medidas capazes de travar a especulação que impulsiona muitas das subidas dos preços, exigindo o aumento do poder de compra dos trabalhadores, reformados e pensionistas.

A dirigente salientou que o momento que atravessamos, ainda sob os efeitos da pandemia e de «todo o aproveitamento» por parte dos grandes grupos económicos, mas também da guerra e das sanções, leva a um agravamento das desigualdades no nosso país, «fruto de décadas de políticas que levaram a este modelo de baixos salários, precariedade, horários longos e desregulados», e de desinvestimento nas funções sociais do Estado e na produção nacional. E que, acrescentou Isabel Camarinha, afecta «de forma violenta os trabalhadores, os reformados e as camadas mais desfavorecidas da população».

Opções do Governo aquém dos interesses dos trabalhadores

Para a CGTP-IN, o aumento dos salários e das pensões é uma «emergência nacional», tal como a reposição de direitos laborais, matéria em que o Governo do PS mantém a opção de não dar resposta. Esta quinta-feira, foi aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei que integra as alterações à legislação laboral identificadas na chamada Agenda do Trabalho Digno, em consonância, muitas delas, com o que foram as reivindicações dos patrões.

Neste sentido, o Executivo de António Costa adia para o acordo de rendimentos, que se prevê finalizado em Outubro, o reforço do pagamento suplementar a partir da 120 horas anuais, optando por manter a caducidade da contratação colectiva, agravada em 2019 pela pela mão de PS, PSD e CDS-PP, através da possibilidade de uma associação patronal poder deliberar a sua extinção e assim desvincular as empresas do contrato colectivo e dos direitos aí contidos.

O Governo escuda-se na arbitragem que pode ser requerida pelas partes, sendo que este passo é posterior ao da caducidade e só joga a favor dos patrões. Ao AbrilAbril, Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP-IN, lamenta que matérias como a redução do horário de trabalho e o fim dos vínculos precários não constem do documento que será apreciado pela Assembleia da República, onde se propõe que a renovação dos contratos de trabalho temporário não vá além das quatro renovações.

Entre as medidas paliativas apresentadas pelo Governo, que tornam evidente a falta de vontade em erradicar a precariedade, está a do impedimento «temporário» das empresas recorrerem a outsourcing após um despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho. A esta junta-se, por exemplo, «prever a introdução de um requisito de uma percentagem dos trabalhadores das empresas de trabalho temporário terem vínculos mais estáveis».

Igualmente negativo, no entender de Ana Pires, é o facto de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deixar de poder suspender despedimentos com indícios de ilicitude, ficando reservada ao papel de notificar o empregador «para regularizar a situação ou, na sua falta, participar os factos aos serviços do Ministério Público». 

AbrilAbril | Imagem: António Pedro Santos / Lusa