Moçambique: PROCESSO DE REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO ARRANCA ESTA QUARTA-FEIRA

MMT - LUSA

Maputo, 11 out (Lusa) - A Comissão "Ad Hoc" da Assembleia da República para a Revisão da Constituição divulgará a partir da quarta-feira os objetivos da alteração da Constituição da República de Moçambique, visando a elaboração do anteprojeto da lei fundamental.

O ato, que terminará com o depósito do anteprojeto de lei de revisão no parlamento em março de 2013, marcará o início da apresentação do programa de atividades da comissão encarregada da reanálise do principal instrumento jurídico do país.

Um comunicado hoje divulgado em Maputo pela Assembleia da República moçambicana indica que a Comissão "Ad Hoc" para a Revisão da Constituição dará a conhecer o cronograma das ações que decorrerão até 2013.

No encontro de quarta-feira, a Comissão "Ad Hoc" para a revisão constitucional apresentará as datas dos atos de depósito e receção das propostas de revisão das diversas entidades e indicará os locais onde os mesmos irão decorrer.

Após a elaboração do anteprojeto de lei, o documento será posteriormente depositado na Assembleia da República para debate e consequente aprovação.

Segundo a nota, o processo será lançado em cerimónia pública que deve contar com a participação de partidos políticos, organizações da sociedade civil, ordens profissionais, confissões religiosas, académicos, autoridades comunitárias e interessados.

O cronograma de atividades da Comissão parlamentar aponta para este mês o início da realização de visitas de estudo à África do Sul e Tanzânia onde pretendem recolher experiências.

A elaboração do anteprojeto de revisão da lei deverá ocorrer entre novembro de 2011 e fevereiro de 2012, para de março a julho se realizar o debate público em todo o país e a todos os níveis para recolha de subsídios e melhoramento do documento.

Em agosto do próximo ano deverá ser feito o tratamento e sistematização das contribuições dadas, seguindo-se, de setembro de 2012 a abril de 2013, a elaboração do projeto de lei de revisão.

A revisão da Constituição é defendida pela Comissão Política da FRELIMO, partido no poder em Moçambique, que considera necessária para o "aprimoramento da ordem constitucional".

Recentemente, a Comissão Política da FRELIMO reiterou que a revisão da Constituição "é um processo democrático e participativo que visa a consolidação e aprimoramento da ordem constitucional", contudo, o partido no poder em Moçambique ainda não divulgou os pontos que pretende ver revistos na lei-mãe do país.