Reduzidos 356 cargos dirigentes na Segurança Social, poupança que irá permitir...

... reforçar verba da ação social

HN – LUSA

Lisboa, 08 nov (Lusa) - O ministro da Solidariedade Social anunciou hoje que reduziu 356 cargos dirigentes na área da Segurança Social, conseguindo uma poupança que irá ajudar a reforçar a verba da ação social, que vai aumentar 16 por cento.

Pedro Mota Soares recordou no final de uma reunião com a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) que o próximo Orçamento do Estado prevê já uma redução de 14 por cento nas despesas de administração da Segurança Social "através de uma redução de estruturas e do número de chefias".

"Conseguimos só na área da Segurança Social reduzir 356 dirigentes não afetando a qualidade da resposta do ponto de vista social para podermos ter um reforço da verba da ação social que vai subir 16%", sustentou o ministro.

No encontro, a presidente da CNAF, Teresa Costa Macedo, manifestou preocupação com a extinção do Conselho Consultivo das Famílias, afirmando que era "o último elo de consulta das famílias".

Pedro Mota Soares explicou que o objetivo é reunir os sete conselhos consultivos que existiam na área da Segurança Social e formar apenas um conselho "mais forte", dedicado às matérias da família, da segurança social, da economia social e voluntariado, e que "funcione verdadeiramente".

"Nem todos os conselhos estavam a funcionar nas melhores condições e verificámos que a esmagadora maioria (80 por cento) das representações eram as mesmas", justificou.

Para o ministro, é fundamental que os recursos que o Estado tem cheguem em primeira instância a quem deles mais precisa: famílias e instituições sociais.

Teresa Costa Macedo manifestou também ao ministro as "graves preocupações" das famílias que vivem, neste momento, situações muito difíceis e que exigem "uma resposta dinâmica" por parte do Governo.

Pedro Mota Soares lembrou, a este propósito, o "conjunto de medidas" que o Governo está a tomar, numa altura em que se vive uma crise financeira com "reflexos do ponto de vista social".

"O Governo alocou num primeiro momento 400 milhões de euros ao Programa de Emergência Social e neste Orçamento do Estado decidiu fazer um reforço desta verba em 200 milhões de euros para conseguirmos chegar às pessoas carenciadas mais excluídas que neste momento precisam de um apoio excecional por parte do Governo", sublinhou.

Por outro lado, ao contrário do que estava previsto no memorando de entendimento que o Estado subscreveu com a 'troika', as prestações sociais, como o abono de família, os subsídios de maternidade de doença e desemprego, não vão ser sujeitos a IRS, adiantou.

"Sabemos que esta medida é muito importante porque significa para muitas famílias, que estão numa situação de dificuldade, terem um rendimento um pouco mais elevado", sublinhou.

Durante o encontro, Teresa Costa Macedo lamentou ainda a falta de "diálogo institucional" entre o Governo e a CNAF: "Nos últimos anos, o ministério que tutela a família não dialogou com a confederação que é membro do Conselho Económico e Social".

"Manifestámos o nosso repúdio por uma atitude que consideramos não democrática e recebemos por parte do Sr. ministro a garantia de que este diálogo se vai fazer", disse Teresa Costa Macedo aos jornalistas, acrescentando que este diálogo irá permitir que a CNAF possa levar "propostas e projetos das 140 organizações que fazem parte da confederação".