Uso da força admitido por países da África Ocidental na situação da Guiné Bissau

RTP – Lusa

A Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) admite o uso da força contra o Comando Militar que tomou o poder na Guiné-Bissau para aplicar as sanções aos golpistas, disse hoje o chefe da diplomacia cabo-verdiana.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), Jorge Borges, que participou no domingo num encontro de 12 horas" do grupo de contacto da CEDEAO com uma delegação guineense, realizada em Banjul (Gâmbia), garantiu que a comunidade da África Ocidental decidiu dar início às sanções, face à recusa dos golpistas em aceitar os moldes do regresso à ordem institucional, que passavam por manter Raimundo Pereira como Presidente interino.

"A CEDEAO vai impor sanções dirigidas aos membros do comando e aos civis que o apoiam. Vai haver sanções económicas, diplomáticas e financeiras à Guiné-Bissau, como país, e a CEDEAO tomará todas as medidas, incluindo o recurso à força, se for necessário, para aplicar as decisões", frisou.

"Depois de várias reuniões, acabámos por verificar que há um rosto para todo o processo, que é o general António Indjai (chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses). Mas a reunião foi inconclusiva, o que levou o Grupo (de Contacto) a decidir pelo início das sanções previstas nas recomendações dos chefes de Estado da CEDEAO (definidas na Cimeira de 26 deste mês)", disse Jorge Borges.

Jorge Borges salientou que o encontro de Banjul "não era para negociar nada", destinando-se apenas a "verificar a implementação das recomendações" saídas da cimeira - libertação do presidente interino (Raimundo Pereira) e do primeiro-ministro (Carlos Gomes Júnior), o que aconteceu sexta-feira, o regresso à ordem constitucional e a realização da segunda volta das presidenciais.

"(Domingo), a missão era verificar se as decisões tinham ou não sido implementadas. Durante o dia, ainda tentámos ouvir os vários grupos para ver os mecanismos ainda por implementar. Entendemos que não há implementação e, logo, há o início das sanções", disse.

"Não aceitaram o mecanismo de retorno à ordem constitucional, que passaria por Raimundo Pereira, como presidente interino, para gerir o processo de transição. Fundamentalmente, foi esse o pomo da discórdia", assegurou, nada adiantando sobre o envio da missão militar de 600 elementos que a CEDEAO vai enviar para Bissau.

A CEDEAO, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, vai "convidar" os "outros parceiros", como a União Africana (UA), Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a tomar medidas "similares" contra os responsáveis pelo golpe de Estado na Guiné-Bissau.

Na reunião de Banjul estiveram presentes o Grupo de Contacto da CEDEAO (com os chefes da diplomacia de Cabo Verde, Benim, Gâmbia, Guiné-Conacri, Nigéria, Senegal e Togo), bem como representantes do Comando Militar guineense, liderados pelo chefe das Forças Armadas, António Indjai.

Entre outras autoridades civis estiveram presentes representantes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), do grupo dos candidatos à Presidência guineense, do Fórum dos Partidos Políticos que assinaram o pacto com os militares revoltosos e ainda o Fórum do Diálogo Religioso da Guiné-Bissau.

Dacar recebe na próxima terça-feira uma nova cimeira de chefes de Estado da sub-região oeste-africana, em que serão analisadas as consequências da recusa do Comando Militar e em que estará presente o presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca.