ACTIVISTA POLITICO E PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA DO MANIFESTO DO PROTECTORADO
DA LUNDA PRESO ILEGALMENTE NA KAKANDA ESTÁ GRAVEMENTE DOENTE
O Activista Politico e Prisioneiro de Consciência do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe, Senhor José Muteba, está gravemente doente na cadeia da Kakanda no Dundo, onde cumpre prisão ilegal por ter reivindicado Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica da Nação Lunda Tchokwe.
José Muteba está internado no posto de saúde do estabelecimento prisional, sem os mínimos cuidados médicos e medicamentosos. Está a defecar e urinar sangue, encontra-se moribundo por falta de alimentação e de outros cuidados imprescindíveis.
A situação deste ACTIVISTA E PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA é ainda mais grave porque o posto de saúde não tem medicamentos, a única solução plausível seria a sua transferência para o Hospital Provincial.
Em 2010, neste mesmo estabelecimento prisional, faleceu um outro Activista Muatxihina Chamumbala, que não havia sido acusado nem julgado, que o governo, logo após a morte, enterrou sem a presença da sua família.
Continuam ilegalmente presos nesta unidade outros Activistas, para além de José Muteba. São eles: Domingos Henrique, António Silva Malendeca, Sebastião Lumani, Eugénio Mateus Sangoma e Alberto Mulozeno.
A lei 7/78 Crimes Contra a Segurança do Estado a que foram acusados já foi revogada em 2010 mas eles continuam encarcerados.
Os apelos e esforços dos Advogados e das Instituições de Direitos Humanos ao poder judiciário angolano, para serem libertados, não são atendidos.
- Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe
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