Sociedade civil mobiliza-se contra adesão da Guiné Equatorial à CPLP

SBR - Lusa

Lisboa, 11 jun (Lusa) -- Organizações não governamentais de Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe lançaram hoje uma campanha contra a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O movimento cívico enviou uma carta aos chefes de Estado e de Governo lusófonos e ao secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, "exigindo que a admissão da Guiné Equatorial seja negada" na próxima cimeira da organização, marcada para 20 de julho, em Maputo, Moçambique, na qual deverá ser discutida a possível adesão do país liderado por Teodoro Obiang.

As nove subscritoras da carta (entre as quais quatro plataformas, que agregam várias associações) exigem ainda que a CPLP "imponha critérios rigorosos de liberalização política, boas práticas democráticas e respeito pelos direitos humanos a todos os países candidatos", considerando que uma adesão da Guiné Equatorial à comunidade "visa exclusivamente branquear a imagem de um dos regimes mais violentos de África".

Sob o lema "Por uma comunidade de valores", o movimento realça que não é contra a adesão de outros parceiros à CPLP, mas que se opõe à entrada de "uma das mais brutais ditaduras africanas".

A carta refere "os crimes do regime de Obiang, incluindo execuções sumárias, corrupção endémica e a opressão constante da sociedade civil", para assinalar que "a Guiné Equatorial tem atualmente o rendimento médio 'per capita' mais elevado de toda a África subsariana", em resultado, sobretudo, da exploração de recursos petrolíferos.

No entanto, "este indicador económico aparentemente positivo (...) não chega para esconder o facto de mais de 70 por cento da população do país (cerca de 650 mil habitantes) viver abaixo dos padrões de pobreza extrema definidos pela ONU (menos de dois dólares por dia)", denuncia o movimento.

Aprovar a oficialização do português como língua da Guiné Equatorial, decidida por decreto presidecial, "apesar de ninguém no país falar o idioma", é "autorizar um ataque à dignidade da língua portuguesa", criticam ainda.

A campanha hoje lançada (www.movimentocplp.org) expõe "os argumentos contrários à adesão da Guiné Equatorial", disponibilizando "uma petição aberta à subscrição de todos os cidadãos dos países de expressão portuguesa".

Esta "é a primeira vez que organizações dos vários países lusófonos se juntam num movimento concertado de defesa dos princípios democráticos e do respeito pelos direitos humanos na CPLP", destaca um comunicado.

O movimento é integrado pelas organizações portuguesas ACEP (Associação para a Cooperação entre os Povos), CIDAC (Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral), Oikos-Cooperação e Desenvolvimento, TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica) e Plataforma Portuguesa das ONGD, pela ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), pela Plataforma de ONG de Cabo Verde, pela FONG STP (Federação das ONG em São Tomé e Príncipe) e pela organização norte-americana EG Justice.

----

Saiba mais em www.movimentocplp.org