Nuno Aguiar – Dinheiro Vivo
A despesa está sob controlo, mas a quebra da receita de impostos está a anular esse efeito
Este é o desequilíbrio central que deverá estar em discussão na quinta avaliação da troika, que arranca hoje. O Governo tem números positivos para apresentar no que diz respeito ao controlo da despesa, mas a receita fiscal está bastante aquém das estimativas do Orçamento Retificativo, resultado da contração económica provocada pelo esforço de austeridade. Grosso modo, a poupança conseguida com o corte deste ano do subsídio de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas será praticamente anulada pelo desvio na receita de IVA.
Entre janeiro e julho deste ano foram arrecadados 7367 milhões de euros de IVA. Uma quebra de 1,1% face a 2011, quando o Executivo espera um crescimento de 11,6%. A manter-se este desfasamento entre a execução orçamental e as estimativas do Ministério das Finanças, significa que o Governo terá em mãos um desvio de 1866 milhões de euros no final do ano.
Ao mesmo tempo, a poupança conseguida com o corte dos 13.º e 14.º meses ronda os dois mil milhões de euros. Ou seja, aquilo que o Executivo consegue poupar com esta medida de austeridade acaba por perder devido à degradação do consumo, cujas causas estão relacionadas com esses esforços de austeridade.
Alguns economistas defendem que o ajustamento foi demasiado forte para a economia. O próprio FMI reconhece que Portugal foi o segundo país da Zona Euro a ir mais longe nas medidas deste ano face ao planeado em 2011.
Vigiar a execução e preparar o OE 2013
Segundo a Comissão Europeia, a principal tarefa dos técnicos da troika será desenhar medidas que permitam o cumprimento do défice. Em declarações ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do gabinete do comissário europeu para os Assuntos Económicos revelou que a revisão se irá concentrar "nos desenvolvimentos orçamentais de 2012 e na preparação do Orçamento do Estado para 2013, incluindo a discussão de medidas para cumprir as metas do programa". O Governo terá de encontrar uma alternativa ao corte dos subsídios para 2013 e compensar o desvio da receita deste ano.
A mesma fonte disse que a missão da troika avaliará os progressos no cumprimento do Memorando, que visem "aumentar a eficiência do sector público e fomentar a competitividade e o crescimento". "Isto inclui a reestruturação das empresas públicas e reformas do mercado de trabalho e de produto."
Quanto a uma possível flexibilização das metas, Bruxelas diz que "não especula" acerca dos resultados da avaliação. A missão da troika chega dias depois de o Governo português ter admitido que poderá não ser capaz de cumprir o objetivo de défice para este ano.
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