Portugal-OE2012: Receita fiscal vai ficar aquém do esperado nos objetivos do orçamento

 

Dinheiro Vivo - Lusa

 

O objetivo para a receita fiscal inscrito no orçamento retificativo “não será alcançado” garante a UTAO, uma vez que seria necessário que o Estado obtivesse nos últimos cinco meses do ano a mesma receita que conseguiu nos primeiros sete.

 

De acordo com a análise a que a Agência Lusa teve acesso dos técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona na dependência da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, à execução orçamental dos primeiros sete meses do ano, a quebra (ajustada de efeitos não repetíveis) que se verifica contrasta com uma previsão de crescimento incluída no orçamento retificativo, aprovado no Parlamento em abril.

 

A Unidade diz mesmo que a quebra face ao ano passado “diverge consideravelmente” das metas estipuladas no retificativo.

 

Em causa estão quebras de quase todos os impostos, cujas receitas estão muito aquém das previsões do Governo, em especial nos impostos diretos. Melhor que a estimativa inicial até final de julho só mesmo o Imposto Único de Circulação (IUC).

 

Os casos do IRS, do IRC e do IVA são os mais graves segundo a UTAO, com a receita do IVA a apresentar “um desvio muito significativo” considerando que a recuperação gradual esperada até ao final do ano neste imposto “não será suficiente para atingir objetivo anual”.

 

Os técnicos dizem que apesar da receita líquida do IVA já refletir integralmente as medidas de racionalização da estrutura das taxas (colocação de categorias de produtos que estavam nas taxas mais baixas em taxas mais elevadas, sendo a grande maioria passada para 23 por cento) esta continua a ser negativa face ao registado em comparação com o mesmo período do ano passado.

 

Esta evolução negativa do IVA deve-se, segundo os técnicos, a uma redução da receita bruta uma vez que os reembolsos até diminuíram, demonstrando uma menor capacidade deste imposto em arrecadar receita nesta altura apesar dos vários aumentos aplicados.

 

Assim, “será de esperar uma recuperação gradual da receita bruta do IVA, embora insuficiente para atingir o objetivo”, diz a análise.

 

No caso do IRC, a autoliquidação ocorrida em maio não permitiu inverter a evolução negativa nas receitas liquidas deste imposto, refletindo a quebra da atividade económica que afeta os lucros das empresas e consequentemente os pagamentos por conta a efetuar. Como tal, a UTAO estima que também este imposto fique aquém do esperado.

 

A generalidade dos impostos indiretos deverá ficar aquém dos objetivos traçados no orçamento retificativo, elaborado já com projeções económicas mais recentes e mais negativas, devido especialmente à “forte contração da procura interna neste tipo de produtos”, caso dos combustíveis, tabaco e veículos.