Angola: Inglês Pinto dá a sua versão sobre a suspensão da licença do advogado Tonet

 

Antigo bastonário dos advogados diz que não é um caso isolado e que Universidade Agostinho está a prejudicar advogados diplomados no estrangeiro

 

Coque Mukuta – Voz da América, com foto

 

O advogado angolano William Tonet foi impedido de exercer a sua profissão devido à suspensão da sua cédula profissional provisória – suspensão determinada pela Ordem dos Advogados Angolana.

A suspensão foi feita de forma dramática, na semana passada, em pleno julgamento do ex-comandante da polícia Quim Ribeiro, em que William Tonet era um dos advogados de defesa. O procurador-geral adjunto Adão Adriano António, afirmou no tribunal ter recebido uma denúncia da Ordem, segundo a qual William Tonet não teria um curso válido de direito.

William Tonet considerou que a Ordem está a persegui-lo por razões políticas e disse que tem um diploma do Curso de Direito de uma universidade dos Estados Unidos – a American World University. Afirmou também que aguarda, da Universidade Agostinho Neto, o reconhecimento da equivalência do seu curso em Angola – o que a universidade angolana ainda não fez, levando à suspensão da sua cédula profissional.

Inglês Pinto, o bastonário da Ordem dos Advogados quando Tonet recebeu a cédula, disse à Voz da América que este caso não é único – e que a Universidade Agostinho Neto está a prejudicar os advogados que tiraram cursos no estrangeiro devido ao seu excesso de burocracia.

Inglês Pinto confirmou à Voz da América ter atribuído a cédula n.º 1056, ao advogado William Tonet, que entretanto foi suspensa o que impede o advogado de exercer a sua profissão.

William Tonet apresentou o diploma de um curso de direito de uma universidade americana – American World University. Um porta-voz desta universidade em Luanda disse que a mesma tem um acordo com a Agostinho Neto para o reconhecimento mútuo de cursos. Mas o curso de Tonet ainda não foi reconhecido em Angola e por essa razão a sua cédula profissional foi suspensa.

Inglês Pinto entende que esta situação pode ser resolvida com o surgimento do Ministério do Ensino Superior para fazer a avaliação e certificação de cursos estrangeiros, com maior celeridade.

“Essa questão da morosidade da certificação não é o primeiro caso, eu tenho por exemplo uma colega no meu escritório que até ao momento não tem resolvido o seu problema” exemplificou. “Posso afirmar sem medo algum de errar que há algum excesso de burocracia, deve haver muito trabalho, mas não tenho duvida que há la muita burocracia” adiantou.

Questionado sobre o facto de não se ter levantado a questão da documentação definitiva de William Tonet no seu consulado, mas sim no consulado do seu sucessor, Inglês respondeu que tinha na sua agenda questões mais viradas à defesa dos direitos e da justiça e não da perseguição dos seus colegas. “Não posso aferir esta situação” disse.

Inglês Pinto adiantou à Voz da América que “tinha a minha agenda para cumprir e tinha os meus critérios e em meu entender esta questão não era prioridade,” frisou.

O antigo bastonário disse ainda ter atribuído a cédula de estagiário ao William Tonet por lhe ter sido apresentada uma declaração provisória da Reitoria da Universidade Agostinho Neto.

“São critérios normais que nós utilizamos a nível da Ordem dos Advogados para todos os candidatos. Em relação aos candidatos que fizeram a licenciatura em instituição superior não angolana, nós temos utilizado o critério de fazer uma inscrição provisória com base numa declaração que é emitida pela universidade” disse.

Explicou que, neste caso, “a entidade que se convencionou ter a capacidade de aferir se os cursos correspondem ou não aquilo que é exigido no plano curricular” é a Universidade Agostinho Neto.

Inglês termina garantindo que não houve qualquer problema na atribuição da cédula para o Tonet pela credibilidade da documentação averiguado por ele “fui eu que assinei a Carteira de Advogados Estagiário do William Tonet em função do documento que trouxe da reitoria. Portanto, não há problema nenhum,” concluiu.