Gulnara Shahinian
acompanha debate na Assembleia Legislativa sobre projeto de lei prevê
cancelamento do ICMS de empresas flagradas com escravos
A Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo realiza audiência
pública na manhã desta sexta-feira, 9 de novembro, na qual serão debatidas a
superexploração de trabalhadores no estado de São Paulo e formas de enfrentar o
problema. O encontro contará com a presença da Relatora Especial da ONU sobre
Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, especialista em tráfico de
pessoas, direitos da infância e da mulher.
Além de casos de
trabalho escravo urbano envolvendo os setores têxtil e de construção civil,
também serão discutidos novos mecanismos de punição para empresas flagradas
explorando trabalhadores e o projeto de lei que prevê a cassação da inscrição no ICMS de
empresas que se aproveitarem direta ou indiretamente de escravos.
O projeto é de
autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB), um dos articuladores
do encontro, e tramita em regime de urgência. Na prática, se o texto for
aprovado, as empresas que comprovadamente utilizarem essa forma de exploração
da mão-de-obra perderão seus registros e deixarão de existir para transações
formais. Além disso, os responsáveis por elas ficarão impedidos de exercerem o
mesmo ramo de atividade por dez anos.
Gulnara Shahinian
falará sobre a percepção internacional acerca dos flagrantes em São Paulo e sobre
iniciativas de outros países no enfrentamento a esse crime. Ela tem acompanhado
com atenção o tema e se posicionado em favor da construção de novos mecanismos
institucionais para coibir a superexploração de trabalhadores no Brasil. Em
maio, defendeu
a aprovação da PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda Constitucional
57/A) antes da votação no Congresso Nacional.
Entre os estudos
recentes divulgados pela ONU sobre escravidão contemporânea estão levantamentos
sobre Casamento Servil, Escravidão Infantil e Servidão Doméstica. Os estudos
estão disponíveis em diferentes idiomas e podem ser acessados na página da Relatoria Especial da ONU.
Estão previstas a
participação na audiência pública de representantes do Ministério do Trabalho e
Emprego, da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, de centros
de apoio a migrantes, e da Repórter Brasil, por meio de seu presidente, o
jornalista Leonardo Sakamoto.
Serviço:
Audiência Pública SP CONTRA O TRABALHO ESCRAVO
Data: Sexta-feira, 9/11/2012
Horário: 10h
Local: Assembleia Legislativa - Auditório Franco Montoro
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201 - Ibirapuera - SP
Audiência Pública SP CONTRA O TRABALHO ESCRAVO
Data: Sexta-feira, 9/11/2012
Horário: 10h
Local: Assembleia Legislativa - Auditório Franco Montoro
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201 - Ibirapuera - SP
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