România
Liberă, Bucareste – Presseurop – imagem AFP
A política
anticorrupção implementada pelos diferentes governos com o apoio da UE não só é
ineficaz, como agrava o problema, estima um editorialista romeno. A solução
passa pela reforma da totalidade do Estado. Mas para isso, os políticos deveriam
assumir as suas responsabilidades.
Os que julgam que,
dentro de dois anos, haverá menos infrações na Roménia, devido às dezenas de
controladores corruptos detidos recentemente, levantem a mão. Vocês, com a mão
no ar, também acham que as receitas alfandegárias aumentaram porque em
fevereiro de 2011 foram
detidos aduaneiros e guardas de fronteiras? Pois, estão errados. O que é
certo é que se gastou uma pequena fortuna em investigações, infiltrações
policiais, etc… Chegou mesmo a haver detenções espetaculares durante a noite,
seguidas de libertações pelo tribunal no dia seguinte. Foram abertos vários
processos penais, relativamente aos que foram a julgamento conseguiremos ver a
sua (in)utilidade dentro de vários anos. Mas no fundo, nada mudou.
Na verdade, não há
dúvida que os aduaneiros e os controladores dos caminhos-de-ferro se
comportavam de forma incorreta. Mas a forma como combatemos a corrupção
sistémica é totalmente ineficaz.
Produtividade
manteve-se sempre baixa
A corrupção
sistémica surge apenas quando existe uma diferença significativa entre o que o
Estado pretende fazer (ou oferecer) e o que é realmente feito. Por exemplo, o
Estado pretende oferecer cuidados de saúde incluídos no seguro de saúde, mas na
realidade este último não é de todo suficiente. Antes de mais porque, se fosse
verdade e todos exigissem estes serviços (análises, intervenções cirúrgicas),
os fundos do seguro de saúde não cobririam sequer um quarto das despesas.
Depois, porque o Estado finge acreditar que os médicos e os enfermeiros podem
fazer o seu trabalho sendo pagos da forma que são, o que é impossível. Esta
perda no custo dos serviços e do trabalho é compensada [através de subornos]
pelos que recorrem a estes serviços, mais o custo do seguro. Desta forma, a
procura e a oferta ficaram equilibradas e atingiram um valor mais realista. As
detenções não mudaram nada – de facto, a estratégia já não resultava no tempo
de Nicolae Ceauşescu, que fez com que diversos administradores fossem detidos
na esperança de aumentar a produtividade, que se manteve sempre baixa.
O problema só pode
ser resolvido através da correção do fracasso desta política pública de saúde.
O mesmo se aplica à área dos caminhos ferroviários romenos (CFR), onde as
pequenas infrações aumentaram após a instauração, quase simultânea por parte do
inteligente conselho do FMI, de bilhetes mais caros e da não menos brilhante
ideia do Governo nacional de reduzir 25% ao salário dos controladores. Tal como
as alfândegas, que registaram um valor recorde de contrabando de cigarros em
janeiro de 2010, após o Governo aumentar o imposto sobre o consumo de tabaco.
Entretanto, a Comissão Europeia emitiu relatórios positivos sobre o trabalho da
DNA (Direção Nacional Anticorrupção), mas dois terços dos romenos consideram –
assim como eu – que a corrupção nunca parou de aumentar.
Ineficácias
estruturais
Para ter o mínimo
de sucesso na construção de um Estado moderno, a nossa política pública deve
parar de criar condições favoráveis a esta corrupção sistemática, que a
política repressiva (da DNA) não consegue erradicar. Esta última pode combater,
com sucesso, a grande corrupção – um combate para o qual foi nomeadamente
criada. Mas a maioria da nossa corrupção, gerada por más políticas, não pode
ser erradicada por procuradores. Deve-se, portanto, eliminar os desequilíbrios
introduzidos pelo Estado e resolver os desacordos. Não tendo isto nada a ver
com a repressão. Mas este tipo de medidas corretivas nunca são aplicadas,
enquanto as sucessivas detenções, que nada mudam, se tornaram o pão nosso de
cada dia. Porquê?
Infelizmente, a
resposta é muito simples. Para uma política de modernização, é preciso ter
modernistas, começando por um chefe de Estado ou de governo que compreende e
queira mudar a situação atual, como Mikhaïl Saakachvili na Geórgia – um
reformador de sistema. Lamento informar que nós não temos nenhum: nem o antigo
Presidente Emil Constantinescu, nem o atual Traian Băsescu procuraram mudar o
sistema. Sem falar no Presidente Ion Iliescu, que permitiu intencionalmente a
implementação deste sistema, por pensar que um maior controlo do Estado
significaria menos corrupção, mas o resultado obtido foi totalmente o inverso.
Com a pressão
exercida pela União Europeia, foram criadas algumas agências anticorrupção,
parcialmente independentes do mundo político. O que deu origem a uma anomalia:
os políticos não fazem o que é necessário e agem de forma errada ao lutar
contra as agências anticorrupção. Por outro lado, as agências anticorrupção,
habituadas a entregar relatórios a Bruxelas, fazem o que podem, e às vezes mais
do que isso, sendo que em vez de combater a corrupção, estas lutam contra as
más políticas, a não ser que isto não passe de uma manobra para impressionar
Bruxelas.
Será que esta
estratégia prevê que as pessoas detidas sejam substituídas por outras que fazem
a mesma coisa, enquanto o Estado se enterra em processos que duram anos? Os
procuradores tentam resolver, através da repressão, as falhas estruturais na
área das alfândegas ou dos caminhos-de-ferro, algo que só o fator político
poderia resolver – caso o quisesse.
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