A União Europeia
implanta um novo sistema de gestão de fronteiras endurecendo os controles
migratórios com alta tecnologia. As grandes companhias de armamento e defesa já
colhem os frutos desta nova política. O Frontex, órgão responsável pelas
fronteiras externas da UE, confirmou à IPS que entregou fundos a grandes
fabricantes de armas e equipamentos de segurança para que fizessem
demonstrações dos seus produtos. O artigo é de Apostolis Fotiadis e Claudia
Ciobanu.
Apostolis Fotiadis
e Claudia Ciobanu – IPS – Carta Maior
As agências de
segurança nacionais participaram destas apresentações como possíveis clientes.
“No caso das companhias Lockheed Martin, Fast Protect AG, L-3 Communications,
Flir Systems, Scotty Group Austria, Diamond Airbonne Sensing e Inmarsat, o
reembolso foi de 30 mil euros” (mais de 39 mil dólares), afirma a resposta
enviada à IPS por e-mail pelo Frontex.
As empresas participaram de demonstrações de aviões não tripulados em Aktio,
Grécia, em outubro de 2011, e 13 delas (Israel Aerospace Industries, Lockheed
Martin, Fast Protect AG, L-3 Communications, Flir Systems, Scotty Group
Austria, Diamond Airborne Sensing, Inmarsat, Thales, AeroVision, AeroVironment,
Altus, BlueBird) mostraram as suas soluções tecnológicas de vigilância
marítima. “Os pagamentos às companhias para cobrir os gastos pela participação
na demonstração de Aktio variam de dez mil a 198 mil euros (entre 13 mil e 259
mil dólares), informou o Frontex. A norte-americana Lockheed Martin, a francesa
Thales e a israelita IAI estão entre os grandes fabricantes da indústria do
armamento e de segurança.
O Frontex organizou pelo menos outras cinco apresentações de tecnologia de
vigilância aérea e terrestre, três na Finlândia, uma na França e outra em
Alexadroupolis, na Grécia, em outubro de 2012. Todas integram a preparação para
o lançamento do Eurosul, o Sistema Europeu de Vigilância de Fronteiras Exteriores,
que objetiva melhorar a cooperação entre as agências de segurança dos países do
bloco e promover a vigilância do Frontex, com ênfase especial no Mar
Mediterrâneo e no norte da África, para controlar a imigração.
Os planos de vigilância pretendem utilizar aviões não tripulados para
identificar barcos com pessoas que queiram cruzar o Mediterrâneo com destino à
Europa. O Eurosul é um dos principais instrumentos do novo regime de controle
fronteiriço, junto com o Smart Borders (Fronteiras Inteligentes), que
implantará um Sistema de Entrada-Saída (EES) para identificar os que
permanecerem além do prazo de vigência do seu visto. Também implantará o
Programa Viajantes Registados (RTP) para permitir que as pessoas previamente
analisadas cruzem a fronteira mais rapidamente. O sistema basear-se-á no uso de
informação biométrica e numa grande base de dados pessoais.
O pacote legislativo criado pelo Eurosul foi aprovado em meados de novembro de
2012 pelo comitê de liberdades civis do Parlamento Europeu, e prevê-se que
receba logo sinal verde definitivo de todo o órgão, bem como do Conselho
Europeu. Enquanto isso, o Eurosul avança longe do olhar do público. A
demonstração de equipamentos disponíveis é uma medida significativa na firme
construção de um novo sistema de gestão de fronteiras da UE. Entre 2014 e 2020,
os Estados-membros serão incentivados a comprar os dispositivos com apoio da UE.
A Comissão Europeia estima que a criação do Eurosul poderá chegar a 338 milhões
de euros (quase 443 milhões de dólares). Contudo, o estudo Borderline (linha de
fronteira), sobre o novo sistema, publicado pela Fundação Heinrich Boll, afirma
que os custos poderão “facilmente” chegar a 874 milhões de euros (1.145 milhões
de dólares), dado que é rejeitado pela Comissão. A implementação da iniciativa
Smart Gates (Portas Inteligentes) é estimada em 400 milhões de euros (524
milhões de dólares), segundo a Comissão Europeia, mais 190 milhões de euros
(248 milhões de dólares) por ano com custos operacionais.
Segundo o estudo Bordeline, “apesar da ausência de um projeto de lei, ou até de
um acordo de princípios sobre a implantação de fronteiras inteligentes na UE, a
Comissão Europeia já destinou 1.100 milhões de euros (1.441 milhões de dólares)
ao desenvolvimento do sistema EES e RTP do Fundo de Segurança Interna da UE”
(2014-2020). Este fundo converter-se-á num novo componente do próximo orçamento
da UE (mesmo período), em substituição ao Fundo de Fronteiras Externas.
Segundo uma proposta da Comissão Europeia, o Fundo Interno chegará a 4.648
milhões de euros (6.648 milhões de dólares) por ano, e entre as suas
prioridades estratégicas está “financiar a criação do EES e do RTP bem como a
introdução e a operação do Eurosul, especialmente por meio da compra de
equipamentos, infraestrutura e sistema de segurança pelos Estados-membros”.
Também “promoverá o potencial operacional do Frontex, ao convidar os membros da
UE a destinarem recursos adicionais no contexto dos seus programas para
equipamentos especializados, que poderão estar à disposição do órgão para as
suas operações conjuntas”, acrescenta a proposta.
No começo de dezembro, o Parlamento Europeu deu luz verde ao Fundo de Segurança
Interna. Agora, só falta a aprovação do Conselho Europeu para que se torne
operacional. A previsão é de que os Estados-membros tomarão a decisão final
sobre o orçamento da UE no mês que vem.
“A política de segurança na fronteira vai na direção errada” disse à IPS a
eurodeputada do Partido Verde, Ska Keller. “Neste contexto de profundas medidas
de austeridade e cortes orçamentais, é incrível que a UE gaste milhões de euros
em portas inteligentes, aviões não tripulados e outras tecnologias de
vigilância. É uma vergonha maior o facto de que os que mais lucram com o
Eurosul sejam as grandes companhias de defesa europeias”, afirmou.
Envolverde/IPS
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