Portugal: Oposição fecha portas a comissão parlamentar para reforma do Estado

Carlos Santos Neves, RTP

Contra o que consideram ser uma “farsa”, uma tentativa de branqueamento de cortes cegos na esfera pública ou um processo liquidatário, os partidos da Oposição apressaram-se esta sexta-feira a responder na negativa à possibilidade de o Parlamento constituir uma comissão eventual para discutir a reforma do Estado. Uma ideia colocada em cima da mesa pelo antigo presidente social-democrata Luís Marques Mendes, na pele de comentador televisivo. Pelo PS, o líder parlamentar Carlos Zorrinho sinaliza que o partido “não se envolve em processos não sérios”. O Bloco de Esquerda deixa claro que “não está disponível” e o PCP apela mesmo ao boicote.

Foi de Marques Mendes que partiu o anúncio de que CDS-PP e PSD se preparavam para propor a constituição de uma comissão parlamentar eventual dedicada à reforma do Estado. A revelação foi feita na quinta-feira durante o espaço de comentário político que o antigo líder social-democrata mantém na estação TVI24. Carlos Zorrinho abordou hoje essa possibilidade. Para dizer que a ideia não é séria. 

“A proposta da maioria PSD/CDS de criar uma comissão eventual para a reforma do Estado não é séria. A maioria PSD/CDS nunca quis de facto fazer a reforma do Estado e apenas pretende branquear o corte de quatro mil milhões de euros necessário devido à incompetência da sua gestão orçamental”, redarguiu o líder da bancada parlamentar socialista. 

“Soube-se da existência de técnicos do Fundo Monetário Internacional em Portugal por um comentador, soube-se que houve um estudo por um comentador, tivemos conhecimento do estudo por um jornal e na quinta-feira voltou a ser um comentador a anunciar que a maioria PSD/CDS iria propor a criação de uma comissão eventual. Isto mostra uma atitude leviana por parte de um Governo que está impreparado para fazer face à gravidade que o país está a viver”, acentuou. 

Questionado pelos jornalistas sobre a abertura do PS para integrar uma tal comissão parlamentar, o dirigente político devolveu que o partido “não se envolve em processos não sérios”: “Como está até agora a decorrer, este processo não é sério. Esta é uma comissão de cortes destinada a resolver um problema do Governo, é uma comissão para branquear um corte de quatro mil milhões de euros”.

“Uma farsa”

Pelos comunistas, o deputado António Filipe deixou um apelo extensível a todas as forças políticas da Oposição para que boicotem a criação da comissão eventual referida por Marques Mendes. O PCP, asseverou o deputado, não nomeará qualquer parlamentar para “uma farsa” que terá por finalidade “subverter aspetos fundamentais do Estado democrático”. 

“Foi ontem anunciado por um comentador que foi líder do PSD que a maioria iria propor a criação de uma comissão eventual parlamentar para discutir a dita reforma do Estado. Queria aqui deixar um apelo em nome do grupo parlamentar do PCP aos partidos da Oposição para que não participem nessa farsa, pela nossa parte é essa a nossa disposição”, vincou na Assembleia da República o deputado comunista, em declarações recolhidas pela agência Lusa. 

António Filipe exortou em seguida “todos os partidos da oposição para que não indiquem os seus elementos para uma comissão desse tipo que venha a ser proposta porque se trata verdadeiramente de uma farsa”. 

Ainda de acordo com António Filipe, que é também vice-presidente do Parlamento, a proposta da maioria constitui uma “instrumentalização da Assembleia da República ao serviço de uma comissão parlamentar que mais não visaria do que procurar legitimar um verdadeiro projeto político de subversão de aspetos fundamentais do Estado democrático como é o Estado social”. 

“O nosso apelo é para que a oposição boicote essa comissão e não participe nos seus trabalhos, caso ela venha a ser proposta”, rematou.

“Comissão liquidatária do Estado social” 

Por seu turno, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, anunciou que a sua bancada não fará parte de qualquer comissão parlamentar “liquidatária do Estado social”.

“Se for para discutir alternativas económicas temos a comissão de Economia, temos a comissão de Orçamento e Finanças, se for para discutir o acompanhamento do memorando da troika temos uma comissão eventual para o efeito”, reforçou. 

Pedro Filipe Soares diria ainda que os bloquistas não admitem integrar uma comissão “para desresponsabilizar os partidos da maioria e permitir que eles não assumam as suas posições”, tal como “aconteceu esta semana com um relatório brutal sobre o Estado social e demolidor daquilo que foi construído ao longo das últimas décadas no país”.