Voz da América
Relatório do
Departamento do Estado adianta que o governo angolano tem feito pouco para
responsabilizar os autores de violações dos direitos humanos no país
O novo relatório do
governo americano sobre os Direitos Humanos em Angola, aponta a corrupção e
impunidade, limites de liberdades civis, assim como a tortura e assassinatos
pela polícia como três casos mais importantes dos abusos dos direitos humanos
praticados no país.
O governo angolano é citado como tendo feito muito pouco para responsabilizar
os autores desses abusos.
Na sua avaliação sobre os direitos humanos em Angola, durante o ano de 2012, o
governo americano fez uma compilação de casos de violações dos direitos cívicos
resumidos em 14 páginas.
O Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho dos Estados Unidos,
considera que em Angola a corrupção e impunidade é um caso sério dos direitos
humanos. O órgão do Departamento do Estado aponta igualmente que o governo
angolano tem violado os direitos básicos dos seus cidadãos limitando as
liberdades de reunião, de associação, de expressão e de imprensa.
O relatório é ainda mais contundente, e diz que tem havido uma punição
excessiva de pessoas, incluindo casos conhecidos de tortura e espancamentos assim
como de assassínios pela polícia e outros agentes de segurança.
Outros casos relatados são os assédios e potenciais ameaças de morte nas
prisões, detenções e prisões arbitrárias. O governo americano critica também o
longo período de prisão preventiva, a impunidade com que agem os perpetradores
dos abusos dos direitos humanos em Angola, e a ausência de procedimentos
judiciais assim como a ineficiência do sistema judicial.
A usurpação dos direitos a privacidade e desalojamentos forçados e sem
compensação, são ainda outros tipos de abusos constantes do relatório.
A associar ainda a esse rol de violações, estão as restrições as ONG, a
violência contra as mulheres, abusos de crianças, tráfico de pessoas e descriminações
contra os deficientes e populações indígenas ou portadores de doenças como
HIV/Sida, a limitação dos direitos dos trabalhadores, assim como o trabalho
forçado.
O documento diz que o governo angolano deu passos limitados para punir os
responsáveis que cometeram abusos dos direitos humanos, isso tudo num contexto
em que a cultura de responsabilização é quase que inexistente tudo devido a
falta de averiguações e aos desequilíbrios sociais, e também por causa da
fraqueza das instituições, perante um cultura de impunidade e expansão da
corrupção ao nível do governo.
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