MB – VM - Lusa
Bissau, 23 abr
(Lusa) - Mais de 60 por cento de cidadãos da Guiné-Bissau não têm registo civil
e apenas 320 mil têm Bilhete de Identidade, disse hoje à Agência Lusa Joazinho
Mendes, diretor-geral dos serviços de identificação civil, do Ministério da
Justiça.
Segundo o
responsável, o registo civil da população "tem sido um problema real"
para a Guiné-Bissau, por isso o Governo de transição lançou uma campanha de 90
dias para o registo civil gratuito dos "cidadãos invisíveis perante o
Estado".
O diretor-geral de
Identificação Civil explicou que parte das pessoas não se registou devido ao
facto de ter de pagar, optando por gastar o "pouco dinheiro que
tenham" na subsistência familiar.
"Por falta de
dinheiro, porque o registo civil é pago, as pessoas preferem gastar o pouco
dinheiro que têm na sua subsistência, em vez de pagar para o registo. Portanto,
as pessoas não dão importância ao registo civil que até aos sete anos é
gratuito, dos sete até aos 13 anos custa 4.700 francos CFA (sete euros) e dos
14 para frente custa mais, porque já é feito fora do prazo", afirmou
Joãozinho Mendes.
"Para evitar
isso tudo, o Governo decidiu, à luz do Plano Nacional de Registo Civil,
permitir que todas as pessoas que ainda não tenham um registo civil o façam
dentro de 90 dias de forma gratuita. De março a julho", disse.
O responsável
adiantou que "é um problema grave" para o Estado já que as pessoas
não podem tratar do Bilhete de Identidade porque não têm o registo civil.
"O número de
cidadãos da Guiné-Bissau com Bilhete de Identidade não ultrapassa as 320 mil
pessoas. Ora, para se ter o BI, primeiro a pessoa tem que ter registo civil e
só depois faz o bilhete. E as pessoas que não têm registo civil, numa população
de 1,6 milhões de habitantes, talvez serão a volta de 60/70 por cento",
admitiu Mendes.
"Estamos a
falar de pessoas de todas as faixas etárias. Esta é uma oportunidade para
resolverem este problema", assinalou o diretor-geral do registo civil,
ressalvando, contudo, que cidadãos de outros países residentes na Guiné-Bissau
não estão abrangidos pela campanha de registo civil gratuito.
"A campanha
decorre em todo o território nacional, em todas as delegações do Registo Civil.
Mas, não inclui os estrangeiros. Sabemos que há muitos estrangeiros tentados a
registarem-se como sendo cidadãos nacionais, mas devemos sublinhar que isso não
pode ter lugar. Os filhos nascidos cá sim, agora os pais não", frisou
Joãozinho Mendes.
Além do problema do
dinheiro - que o Governo suprimiu - há um outro problema que é a legislação,
que data de 1967. O diretor-geral do registo civil disse que é preciso
atualizar a lei do registo porque constitui um entrave em situações de pessoas
que se queiram registar tardiamente.
"Essa lei tem
sido um obstáculo sobretudo para o registo de pessoas a partir dos 14 anos.
Deve remover-se essa barreira legal porque dificulta" o registo, observou.
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