Rafael Marques –
Folha 8 – edição 1158 – sábado, 7 setembro 2013
O ministro do
Interior, Ângelo Tavares de Veiga Barros, tem mantido ao seu serviço privado
um total de 15 guardas prisionais, distribuídos entre três das suas
residências particulares.
Segundo
investigação do Maka Angola, os guardas pertencem ao Estabelecimento Prisional
de Viana, em Luanda. Esta instituição tem cerca de 105 efectivos, dos quais
menos de 80 servem diariamente, de forma rotativa.
A Cadeia de Viana
tem mais de 3,500 reclusos, mas capacidade para albergar apenas 1,700.
Com relativa facilidade,
a 25 de Junho passado, 15 reclusos fugiram da cadeia. Até ao momento, desconhecem-se
as medidas tomadas pelo Ministério do Interior para apurar responsabilidades,
ao nível da direcção dos serviços prisionais, pela fragilidade do sistema de segurança
da Cadeia de Viana.
Na realidade, como
poderia o ministro tomar medidas sérias quando ele próprio contribui para o
enfraquecimento do sistema de segurança da unidade prisional?
Como membro do executivo
do presidente José Eduardo dos Santos, o ministro tem direito a protecção por
efectivos da Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares (UPIP).
Como ministro do Interior sempre pode recorrer a mais um ou dois agentes, com
discrição, para reforçar a sua segurança pessoal. Nenhuma lei ou regulamento
permitem ao ministro usar guardas de um estabelecimento prisional para a sua
protecção ou serviço pessoal.
O uso da Cadeia de
Viana como ponto de recolha de mão de obra gratuita, para uso privado por altas
patentes da Polícia Nacional, é uma prática antiga e recorrente.
Para além do uso de
guardas prisionais, são bem conhecidos os casos de altas figuras do Estado
que têm usado presos para trabalhar nas suas quintas privadas e casas de
praia, e para prestar outros serviços particulares. Em 1999, o director do
Maka Angola testemunhou, enquanto esteve detido na Cadeia de Viana, casos de
criminosos que, à noite, tinham liberdade para cometer actos delituosos e
regressar à cadeia para descansar durante o dia.
Passada mais de uma
década, as várias mudanças ministeriais, os actos de formação e as directrizes
do executivo pouco ou nada afectaram a cultura de impunidade e abuso de poder
na Cadeia de Viana.
O ministro tem
poder suficiente para criar uma empresa privada de segurança, como fazem
vários comandantes policiais e generais. Porquê não o faz? Poderia retirar, de
seguida, alguns trabalhadores da sua empresa privada de segurança e colocá-los
nas suas residências. O presidente permite e promove os conflitos de
interesse, que configuram actos de corrupção. Na prática, o ministro seria
aplaudido pelo seu “empreendedorismo”, o jargão usado pelo executivo para
justificar o aproveitamento dos cargos públicos para serventia dos interesses
económicos privados dos dirigentes.
O recente vídeo
sobre a brutalidade de guardas prisionais, agentes da Polícia Nacional e
bombeiros, no espancamento em massa de detidos na Comarca Central de Luanda,
inspirou o Maka Angola a realizar uma investigação aprofundada sobre o sistema
prisional em Angola.
A 27 de Agosto de
2013, o Ministério do Interior emitiu um comunicado sobre o referido vídeo e
lançou o seguinte apelo:
“Gostaríamos de
solicitar a permanente colaboração dos cidadãos para denúncia destes actos,
que põem em causa a abnegação dos funcionários do Ministério do Interior que
dia-a-dia, trabalham para o seu engrandecimento e desde já, reiteramos a nossa
inteira disponibilidade para que actos similares e que envolvam efectivos
afectos aos diferentes órgãos deste Ministério sejam prontamente
denunciados.”
Ora, o uso de
guardas prisionais para fins privados põe em causa a abnegação desses
funcionários do Ministério do Interior.
Para além do
ministro do Interior, há outros dirigentes que têm minado a segurança da
Cadeia de Viana, com a retirada de guardas do referido estabelecimento
prisional. Nota-se que o secretário de Estado para os Serviços Penitenciários,
José Bamoquina Zau, tem mantido, para seu uso privado, um total de cinco
guardas prisionais. Por sua vez, o director nacional dos Serviços
Prisionais, comissário Domingos Ferreira Andrade, tem usado seis guardas
prisionais como sua segurança privada.
E agora?
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