UM OLHAR (DES)ATENTO SOBRE A JUSTIÇA EM CABO VERDE

 

Cabo Verde Directo, opinião*

 

Não podemos continuar a culpar, açoitar e condenar os «coitadinhos», temos é de investigar a priori os corruptos e os malfeitores que querem dar cabo do direito e da justiça e manda-los para o inferno

 

Já faz tempo que a justiça Cabo-verdiana, quer-se materializar tal igual no texto constitucional de 1992, «uma justiça plena e eficaz». Mas como é possível, se o próprio Estado não quer cumpriu com as suas tarefas de «garantir o respeito pelos direitos humanos e assegurar o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais a todos os cidadão». Senão Vejamos:

A justiça é realizada pelos Juízes de Direito em estreita colaboração com os Magistrados do Ministério Público, os Advogados e as partes, com observância escrupulosa das leis e dos princípios que regem o ordenamento jurídico de Cabo verde;

Mas antes, é preciso criar condições institucionais, organizacionais e estruturais para que todos possam laborar com toda a dignidade, segurança e comodidade, nomeadamente as seguintes: i) criar mais gabinetes para novos procuradores/juízes (muitos deles estão sem gabinetes e outros dividem gabinetes), ii) os advogados não têm uma sala para confidenciar com os seus clientes, iii) há falta salas de audiências (por exemplo: no tribunal da comarca da Praia existem 4 juízos criminais e 4 juízos cíveis, num total de 8 juízes, sabem quantas salas de audiências existem? apenas 4, iv) a quantidade de magistrados (MP e Judicial) é de longe inferior às demandas dos cidadão que clamam por justiça, por isso que muitos processos prescreveram e vão continuar a prescreverem, não por culpa dos magistrados, mas sim pela covardia do governo.

Por outro lado a justiça continua enferma, porque afinal o Governo quer poupar recursos para investir em outras áreas que infelizmente cogita ser a mais prioritária.

O governo criou as casas de direito. Perguntar-vos-ia, se isto contribuiu para resolver o problema da justiça? Basta ver os critérios utilizados para escolher advogados que prestam serviços nesta casa. Sem concurso, critérios e méritos próprios a dir-vos-á a minha resposta.

 

A justiça é o elo mais fraco da governação do paicv. Espero que isto não é novidade para os cidadãos... Continua no último plano. (In) justamente, porque os investimentos nesta área não são susceptíveis de converter em votos. É sabido por todos, que as infra-estruturas são as que dão mais votos...

Não podemos continuar a culpar, açoitar e condenar os «coitadinhos», temos é de investigar a priori os corruptos e os malfeitores que querem dar cabo do direito e da justiça e manda-los para o inferno.

 

Mudem as vossas ideias relativamente ao desempenho dos magistrados e dos advogados, estão e a trabalhar arduamente, sem incentivos e muitas vezes explorados pelo governo.

 

A situação precária e vergonhosa da nossa justiça é do governo e mais nada.

Quando é que vamos ter uma justiça célere, plena, eficaz e com justeza?

 

*José Henrique Freire de Andrade/ Advogado/ henriqueafa84©sapo.cv.