O Supremo Tribunal
Federal brasileiro (STF) decidiu hoje pela prisão imediata dos réus do
"mensalão" que já possuem condenações definitivas, entre eles o
ex-ministro José Dirceu.
De acordo com a
decisão da Suprema Corte [Supremo Tribunal] brasileira, os réus (arguidos) que
receberam condenações por crimes que transitaram em julgado (sem possibilidade
de recursos) terão estas executadas imediatamente.
Entre estes figuram
os principais nomes do esquema de subornos, como o ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu, condenado como o mentor de todo o plano, o ex-tesoureiro do
Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares e o "executor" dos
pagamentos ilegais, Marcos Valério.
O Triibunal decidiu
ainda que as condenações serão executadas por crime, e não por réu, tendo em
conta que a maior parte dos envolvidos foi considerada culpada por mais de uma
atividade ilícita.
Dessa forma, mesmo
que existam recursos para uma condenação, o arguido deverá começar a cumprir a
pena pelos demais crimes, como o caso do ex-ministro José Dirceu, que
apresentou recurso apenas contra a acusação de formação de quadrilha
(associação criminosa), mas também foi condenado por corrupção ativa.
A sessão que
decidiu pela execução imediata das penas, no entanto, gerou forte discussão em
relação àqueles que têm direito a recursos, nesse caso, conhecidos como
"embargos infringentes".
A dúvida recai
sobre os réus condenados pela maioria dos onze juízes que constituem o Tribunal
Supremo, mas que receberam pelo menos um voto contrário à condenação.
Em sessões
anteriores, os magistrados já haviam acordado que só caberia recurso para
aqueles que receberam quatro ou mais votos a favor da absolvição, enquanto hoje
passou a ser colocada a possibilidade de analisar os recursos dos réus que
contestaram a decisão, tendo recebido apenas um voto favorável.
A contagem e
anúncio do número exato dos condenados que terão a prisão decretada será
anunciada hoje, pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
Descoberto em 2005,
durante o primeiro mandato do Governo do Presidente Lula da Silva, o esquema do
"mensalão" consistia no pagamento ilegal a parlamentares da base
aliada do Governo, em troca de apoio político.
O caso foi julgado
entre agosto e dezembro do ano passado, tendo condenado 25 dos 38 réus.
Fotografia © Ueslei
Marcelino/ Reuters
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