O primeiro-ministro
cabo-verdiano admitiu hoje a necessidade de se criarem ou alterarem várias
leis, começando pelos códigos penal e do processo penal, para garantir maior
celeridade e eficácia na aplicação da justiça e combate à criminalidade.
José Maria Neves,
que discursava nas cerimónias oficiais de comemoração do 143.º aniversário da
criação da Polícia Nacional (PN) de Cabo Verde, lembrou que o Governo tem como
prioridade o combate à violência e à criminalidade, que se têm manifestado particularmente
nos maiores centros urbanos do país.
Para o chefe do
executivo cabo-verdiano, o combate à violência e criminalidade passa também
pela ação do Estado na diminuição das desigualdades e na luta contra todas as
formas de exclusão social, devendo garantir, paralelamente, a autoridade.
"Não é fácil e
pressupõe a contribuição e o envolvimento de todos: do Estado, das autarquias
locais, das igrejas, das ONG, enfim, de toda a sociedade civil e de toda a
sociedade política", disse.
O grande desafio,
defendeu José Maria Neves, é "continuar a trabalhar" para a melhoria
do rendimento das famílias e das condições de vida das comunidades e a
diminuição do desemprego, sobretudo entre os jovens.
Nesse sentido, o
primeiro-ministro cabo-verdiano defendeu a necessidade de uma melhor
coordenação dos órgãos que intervêm na prevenção e repressão da criminalidade,
designadamente as polícias e o Ministério Público.
Assumindo ter
consciência da insegurança nos centros urbanos, do crescente número de crimes e
dos elevados índices da violência, José Maria Neves salientou, porém, que a PN
tem estado "à altura das responsabilidades" e contribuído para a
promoção e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
"A polícia tem
sido um esteio fundamental do processo de desenvolvimento do país, desde logo
porque tem garantido a segurança pública, a paz e a estabilidade, recursos
estratégicos para a transformação do arquipélago num país moderno, justo,
competitivo, inclusivo e com oportunidades partilhadas por todos", sublinhou.
José Maria Neves
reivindicou também o esforço do Governo, das polícias e dos tribunais na luta
contra a criminalidade e insegurança e também na securização das fronteiras
nacionais, com a instalação de novos equipamentos para o reforço da segurança
marítima.
Nos ganhos, incluiu
a consolidação da PN, principalmente na integração, formação e aumento da
eficácia da Polícia Judiciária (PJ), além de mais meios, equipamentos e
recursos institucionais e legais.
A PN assinalou hoje
143 anos de vida com um programa comemorativo que incluiu várias atividades, destacando-se
a Feira sobre Segurança Pública, em que foram apresentados os meios e
equipamentos utilizados na atividade policial.
Quinta-feira, a PN
inaugurou o Gabinete de Psicologia, destinado a prestar assistência psicológica
ao pessoal interno e apoio comunitário em situações delicadas ou de crise.
JSD // APN – Lusa
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