Arnaldo Santos –
Jornal de Angola, opinião
A justiça faz muita
falta e quando fica de férias, por razões que até podem ser justificadas, tende
a inscrever-se a eito ou, o que é pior, a direito e nem sempre sob inspiração
divina como no tempo de Moisés.
Não é bom que ela
se aplique sob o império das emoções de homens impacientes.
Há que ter em conta os Direitos Humanos, mas as pessoas não são de ferro e por
vezes excedem-se e perante o espectáculo de alguns assassinatos brutais –
cometidos por comandos motorizados em plena luz do dia, numa das ruas mais
concorridas da cidade – o sangue do cidadão pacífico ferve.
A vista turva-se e mal se entendem os intentos reorganizativos subjacentes aos
discursos proferidos na abertura do Ano Judicial, distinguido desta vez com a
presença do próprio Presidente da República.
Começa por não se compreender por que o Ano Judicial tem que se encerrar.
Estranha-se que a Justiça para Todos (ainda que seja por enquanto apenas um
simples programa experimental), não tenha garantia do mais alto Magistrado da
Nação para ganhar uma maior permanência e efectividade a nível de todo o país.
Anuncia-se mesmo a sua suspensão para breve, mas entretanto a própria Justiça é
posta à prova de uma forma singularmente provocatória por quifumbes motorizados
da capital, ansiosos por se exibirem à galera.
Na circunstância, e de certo não apenas por estarmos no mês de Março consagrado
à Mulher, os quifumbes decidiram convertê-la no seu alvo principal e de
preferência. A mulher trabalhadora e não acompanhada nas suas viaturas. Esta
aberrante distinção, além de repugnante, atinge directamente a vida das
famílias que normalmente têm nelas o seu principal esteio.
Mas os criminosos que até já nem sequer se escondem, parecem querer ser bem
visíveis aos olhos de todos, e dos observadores da Human Rights Watch e outras
Agências Internacionais, não vá surgir alguma reacção de parentes cacimbados mesu
makusuku, que pretendam exercer a justiça por sua conta e risco.
Deste modo, a problemática do Direito para Todos talvez tenha que ser
redefinida de maneira a incluir o Direito de Todos e da Mulher em especial.
Desta circunstância ocorre-nos a alusão às “mulheres invisíveis”, no sentido
que lhe é dado nessa feliz expressão, atribuída pela Fundação Gotz Fidel às
mulheres que se distinguem como verdadeiros agentes de transformação, numa
inspiração do Papa Francisco, e creio também caber às mulheres angolanas que
vivem no meio rural ou fora das zonas urbanas. Há muito que são tão mais
vulneráveis quanto menos protegidas pelo direito. As suas vozes são pouco
audíveis, mas a sua fé é evidente relativamente ao futuro por que não se cansam
de lutar.
Meu kamba Fernando Oliveira, douto Professor de Direito, diria, se tivesse sido
consultado, que para a mulher cairia bem a máxima latina, sum quique tribuere,
que eu me atrevo a deturpar de acordo com a conclusão a que pretendo chegar
relativamente às dificuldades da mulher do meio rural: “a cada uma segundo o
que é de todos e o seu próprio trabalho”.
Na realidade, não antevejo a possibilidade de sobrevivência para grande parte
da população neste país, e as crianças em especial que dependem das mamãs, sem
atender a essa máxima, já que na administração da justiça parece não se ter
isso em muita conta.
Foto Pedro Parente,
Angop
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