Angola: TRABALHAR PARA IR LONGE

Jornal de Angola, editorial

A produção industrial e o comércio em Angola cresceram para níveis que exigem a regulação das importações 

A adopção de quotas de importação de mercadorias com excedentes na produção nacional é uma realidade que contraria as dúvidas geradas em torno da entrada em vigor da Nova Pauta Aduaneira. Como demonstra a experiência, a entrada em funcionamento das novas regras alfandegárias veio melhorar o ambiente de negócios. Tudo está a correr exactamente como planeado e numa altura em que a produção nacional conhece sinais positivos, derivados da protecção aduaneira. Os produtores nacionais têm razões para ficar satisfeitos. 

Angola prepara as condições para fazer parte da Zona de Livre Comércio da SADC, razão pela qual se justificam os procedimentos para relançar a produção nacional. Os esforços para reorganizar ou substituir tudo quanto a guerra destruiu ou fez desaparecer são bem visíveis. Nunca um país que foi devastado por uma guerra conseguiu recuperar a normalidade como Angola está a fazer em tão pouco espaço de tempo. Gestos tão simples como registar uma criança recém-nascida só são possíveis com a extensão da autoridade do Estado a todo o país. 

As dificuldades que os pais têm enfrentado vão ser removidas, porque o Executivo arranjou uma solução excelente e definitiva: vão ser criadas equipas que em todo o país garantem o registo e a emissão do Bilhete de Identidade a quem ainda não tem, porque os serviços do Estado não chegaram a todos os recantos de Angola. Mas a partir de agora vão estar lá. Todos vão ser registados e todos vão ter direito ao documento de identificação que lhes garante a cidadania e a existência legal.

Os que reclamam porque ainda há muito por fazer, esquecem que é fácil destruir, mas muito difícil construir ou refazer o que foi desfeito. A Europa devastada pela II Guerra Mundial demorou décadas a levantar a cabeça e precisou dos fundos milionários do Plano Marshal. A Alemanha, derrotada pelos Aliados, só conseguiu respirar porque lhe foram perdoadas as dívidas gigantescas que jamais conseguiria pagar.

Angola partiu para a reconstrução nacional sem perdão da dívida. Pelo contrário, alguns credores puseram a pressão ao peito do Governo e só a capacidade negocial do Presidente José Eduardo dos Santos permitiu que o país não entrasse em incumprimento. 

Para Angola não houve Plano Marshal nem consta que a comunidade internacional, através da ONU e da Troika de Observadores, constituíssem um sindicato financeiro para a reconstrução. Pior ainda: os países que apoiaram a agressão do regime de apartheid nem sequer assumiram a responsabilidade de pagar os prejuízos gigantescos causados a Angola. Até agora, ninguém indemnizou Angola pelos crimes de guerra cometidos pelas tropas que nos agrediram. Pelas violações do território. Pelos massacres das populações civis. Pela sabotagem da economia, com destruição de pontes, aeroportos, refinarias, vias-férreas e outras infra-estruturas. 

Os devedores tentam fugir às suas responsabilidades chamando “guerra civil" a uma agressão armada do regime do apartheid em coligação com outras forças e as grandes potências ocidentais. Como não pagam o que devem, põem os seus agentes da comunicação social a chamar corruptos aos credores. Embaciam a imagem de Angola e dos titulares dos órgãos de soberania, para escaparem à dívida que têm para com o Povo Angolano. 

Na teoria todos querem o bem-estar das comunidades, que todos os angolanos tenham acesso  à habitação, ao ensino e à saúde. Nos discursos ou nos comentários todos são capazes de criar um milhão de empregos por dia. O problema do desemprego não existe para os teóricos. Com um decreto atingem o pleno emprego e com outro elevam o salário mínimo para os níveis de Alemanha. Mas quem tem a responsabilidade de governar, experimenta mil obstáculos para criar postos de trabalho. 

O emprego com direitos é um objectivo de todos os regimes democráticos. Angola não é excepção. Mas para criar postos de trabalho é preciso dinamizar a produção na indústria, no comércio, na agricultura e nos serviços. Angola precisa muito de empresas e empresários. O sector privado da economia tem de dar emprego à maior parte dos angolanos em idade activa. O Estado apoia, investindo nas infra-estruturas, garantindo a protecção na doença e no desemprego, protegendo as famílias. Mas a iniciativa privada tem de dar o maior contributo na absorção de mão-de-obra.

 O mercado de trabalho fica desequilibrado se apenas o Estado for o grande empregador. A agricultura está a absorver milhares de trabalhadores. Esse é o caminho correcto para combater o desemprego e a pobreza. Mas também para garantir a segurança alimentar.

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