A
Unidade de Informação Financeira contra Branqueamento de Capitais e
Financiamento ao Terrorismo enviou para tribunal dois casos suspeitos de
lavagem de dinheiro, revelou ontem, em Luanda, a directora da instituição.
Francisca
de Brito disse que os suspeitos faziam diariamente em todos os bancos operações
em numerário de valores superiores a 15 mil dólares e que continuam em tribunal
dois processos de “abuso de dinheiros públicos e fraudes” acima de um milhão de
dólares, cujos protagonistas são angolanos.
A Unidade de Informação Financeira destina-se a analisar operações suspeitas de branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou de financiamento ao terrorismo e à recolha a recolha centralizada de informação.
O Executivo justificou a criação daqueles serviços com “o permanente empenho em instituir mecanismos eficazes de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo”.
A unidade trabalha em estreita cooperação com os demais órgãos competentes do Estado nos domínios criminal, fiscal, judicial, bancário, administrativo e diplomático. A legislação contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo proíbe a abertura de contas ou existência de cadernetas anónimas e veda às instituições de crédito o estabelecimento de relações de correspondência com “bancos de fachada”. O diploma legal atribui à Unidade de Informação Financeira poderes e deveres, entre os quais a obrigatoriedade de comunicação pelas entidades sujeitas das operações suspeitas de consubstanciarem a prática de crime de branqueamento ou financiamento ao terrorismo.
A lei reforça os poderes das autoridades de supervisão e fiscalização em matéria de prevenção e repressão do branqueamento de capitais, bem como os deveres de cooperação com a Unidade de Informação Financeira.
Jornal
de Angola
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