Hong
Kong, China, 04 set (Lusa) -- O chefe do Executivo de Hong Kong, reagiu hoje
aos comentários do último governador britânico sobre a controversa reforma
política anunciada por Pequim, defendendo que a questão do sufrágio universal é
um assunto interno.
"Em
primeiro lugar, antes de Hong Kong regressar à mãe pátria, nenhum governador de
Hong Kong foi eleito pelo povo", refere uma breve nota publicada pelo
gabinete do chefe do Executivo, CY Leung, em reação às críticas de Chris Patten
que, num artigo publicado, esta terça-feira, no jornal Financial Times, instou
o Reino Unido a "erguer-se" pela democracia na sua antiga colónia.
A
China tinha prometido à população de Hong Kong, cujo chefe do Executivo é
escolhido por um colégio eleitoral composto atualmente por cerca de 1.200
pessoas, que seria capaz de escolher o seu líder em 2017. Este domingo, porém,
decidiu que os aspirantes ao cargo vão precisar do apoio de mais de 50% de um
comité de nomeação para concorrer à eleição e que apenas dois ou três serão
selecionados como candidatos.
Ou
seja, a população de Hong Kong exercerá esse direito, pela primeira vez, mas só
depois daquilo que a ala democrata designa de 'triagem'.
No
artigo que assinou no Financial Times, Chris Patten defendeu que Londres tem
uma contínua "obrigação moral e política de garantir que a China respeita
o seu compromisso", estabelecido na Declaração Conjunta Sino-britânica,
assinada em 1984.
Na
reação às críticas manifestadas por Patten, que foi governador entre 1992 e
1997, o gabinete de CY Leung sublinha que "a Declaração Sino-britânica não
prevê, de todo, o sufrágio universal", acrescentando: "O
desenvolvimento constitucional de Hong Kong, ao abrigo da Lei Básica
[miniconstituição], é um assunto interno do nosso país e matéria para as
autoridades centrais e o nosso povo decidir".
Rita
Fan Hsu Lai-tai, membro do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular,
também se insurgiu contra o último governador britânico de Hong Kong, afirmando
que Patten está a olhar para o território de "um ponto de vista
pré-transição" e que Londres não tem um papel a desempenhar na introdução
do sufrágio universal na atual Região Administrativa Especial chinesa.
"Não
há menção ao sufrágio universal na Declaração Conjunta (...) Espero que o
senhor Patten possa dar uma olhadela com mais cuidado", frisou, em
declarações citadas pelos 'media' de Hong Kong.
Relativamente
à escolha do chefe do Executivo, a Declaração Conjunta determina que "o
chefe do Executivo será nomeado [pelo governo central] com base nos resultados
de eleições ou consultas a serem realizadas localmente".
"Então,
nesse sentido, eu não sei realmente de que é que o senhor Patten estava a
falar", disse Rita Fan, frisando: "A Hong Kong que o senhor Patten se
refere é a Hong Kong anterior à transição. A Hong Kong de hoje é
diferente".
Com
efeito, a Lei Básica prevê, no seu artigo 45.º, que o objetivo final passa pela
escolha do chefe do Executivo "através de sufrágio universal após nomeação
(dos candidatos) por uma comissão amplamente representativa em conformidade com
os procedimentos democráticos".
Rita
Fan serviu durante a administração do ex-governador David Wilson, mas tornou-se
uma voz crítica de Patten nos anos 90.
Os
comentários de Patten foram ainda ecoados pelo deputado que lidera uma comissão
de inquérito parlamentar britânica sobre Hong Kong que disse que Pequim
aparentemente terá desrespeitado a Declaração Conjunta com a decisão anunciada
no domingo.
Pequim
advertiu Londres para deixar cair a investigação, acusando o Reino Unido de
ingerência nos seus assuntos internos.
A
reforma anunciada por Pequim carece de ser submetida ao Conselho Legislativo de
Hong Kong (LegCo, parlamento) e aprovada por dois terços dos 70 deputados.
Vinte e sete, do campo pró-democrata, anunciaram recentemente ter-se unido num
compromisso pelo veto.
DM
// APN - Lusa
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