Horas
depois de assinar o acordo de cessação das hostilidades militares com o líder
da Renamo, o Presidente da República submeteu à apreciação da Assembleia da
República a proposta de lei que viabiliza os consensos alcançados.
Armando
Guebuza solicitou ao Parlamento o agendamento urgente da apreciação da
proposta, que inclui a declaração da cessação das hostilidades militares, o
memorando de entendimento, mecanismos de garantia e termos de referência da
equipa militar de observação da cessação das hostilidades militares.
Com
o efeito, a 1a comissão da Assembleia da República reuniu, este sábado e
domingo, para analisar a proposta, tendo o presidente daquela comissão avançado
que há condições para a sua aprovação.
O
presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de
Legalidade, Teodoro Waty, garantiu que já foi concluída a proposta de parecer
que será analisada hoje em plenário pela Assembleia da República.
“A
lei vai dar um carácter executório e vinculativo para todos cidadãos, instituições
e órgãos do Estado em relação a estes entendimentos a que o Presidente da
República chegou com o presidente da Renamo.
A
implementação da lei que aprova o acordo sobre a cessação das hostilidades
militares vai custar aos cofres de Estado mais de 540 milhões de meticais.
BANCADAS
CONVERGEM
As
bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo dizem que vão acolher
positivamente a proposta de lei que aprova o acordo sobre a cessação das
hostilidades militares.
O
porta-voz da bancada da Frelimo, Galiza Matos Júnior, disse que em sede do
parlamento e em plenária a sua bancada irá aprovar a proposta de lei. Já o
porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua, entende que era impensável
avançar-se só com os acordos assinados de ambas as partes sem o pronunciamento
do Parlamento.
Na
foto: Teodoro Waty, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais,
Direitos Humanos e Legalidade
O
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