sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Portugal - Elina Fraga: Bastonária acusa ministra de desaparecer perante "colapso"




A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, criticou hoje na Figueira da Foz a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por desaparecer, quando o sistema judicial está "totalmente em colapso".

"É inconcebível que já tenham caído ministros por causa da queda de uma ponte e que o sistema judicial esteja totalmente em colapso e a senhora ministra não apareça e se refugie no seu gabinete", comentou Elina Fraga.

A bastonária falava aos jornalistas, à margem da abertura do IX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura, na Figueira da Foz, na qual Paula Teixeira da Cruz, cuja presença estava prevista, se fez representar pelo secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura.

Para Elina Fraga, "a ministra não pode desaparecer quando colapsaram e paralisaram os tribunais portugueses. Ela é a face desta reforma, é ela que tem de enfrentar as consequências nefastas desta reforma", sustentou.

O secretário de Estado "não sabe nada de justiça, não sabe nada do funcionamento dos tribunais [veio] fazer uma propaganda miserável", disse a bastonária.

A intervenção de António Costa Moura "parecia uma vez mais o ministro da propaganda do governo de Saddam Hussein do Iraque, que ouvia as bombas a rebentarem e dizia que estava tudo em paz", observou.

O discurso do secretário de Estado, na perspetiva de Elina Fraga, "constitui um insulto aos cidadãos, às empresas e a todos os operadores judiciários".

Elina Fraga afirmou-se ainda "muito preocupada" com "os milhares de processos ainda em caixotes e em armazéns de tribunal" e com "os milhões de processos que ainda não estão inseridos na plataforma Citius".

Além do secretário de Estado, falaram na sessão de abertura do Encontro Anual do CSM o presidente do Conselho Superior de Magistratura, António Henriques Gaspar, e o presidente da Câmara da Figueira da Foz, João Ataíde.

A reunião, que decorre hoje e sábado debate temas como a reforma judiciária, a gestão da qualidade nos tribunais, a instalação de novas comarcas e a gestão, comunicação e informação.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Sindicato Oficiais de Justiça pedem convocação do Conselho de Estado

O Sindicato dos Oficiais de Justiça solicitou ao Presidente da República a convocação do Conselho de Estado, justificando que o "Estado de Direito encontra-se suspenso" por alegada "inoperância dos sistemas informáticos e falta de preparação dos decisores políticos".

Em comunicado enviado à Agência Lusa, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ ) precisa que solicitou a Cavaco Silva a convocação do Conselho de Estado para que se pronuncie sobre esta matéria "já que está em causa uma situação de ´emergência grave para a vida da República´".

O SOJ observa que, decorridas duas semanas de suspensão na prática do Estado de Direito, com as falhas ocorridas na plataforma informática Citius, que serve os tribunais, o que se verifica é que "os decisores políticos continuam sem assumir as suas responsabilidades e, pior, nem sem dignam a dar explicações ao país".

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, presidido por Carlos Almeida, salienta que o Estado de Direito "não se compadece com a suspensão de prazos judiciais, nem com outros paliativos que possam ser apresentados" e lembra que "há pessoas, que têm direitos, neste momento com vidas suspensas, por via de uma reforma do mapa judiciário "mal pensada e pior executada".

A implementação da nova organização judiciária, em vigor desde 01 de setembro, foi afetada pelas deficiências detetadas no sistema Citius, ferramenta informática utilizada por funcionários judiciais e magistrados no trabalho diário nos tribunais.

Lusa, em Notícias ao Minuto - ontem

Sem comentários:

Mais lidas da semana