A
bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, criticou hoje na Figueira da
Foz a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por desaparecer, quando o
sistema judicial está "totalmente em colapso".
"É
inconcebível que já tenham caído ministros por causa da queda de uma ponte e
que o sistema judicial esteja totalmente em colapso e a senhora ministra não
apareça e se refugie no seu gabinete", comentou Elina Fraga.
A
bastonária falava aos jornalistas, à margem da abertura do IX Encontro Anual do
Conselho Superior de Magistratura, na Figueira da Foz, na qual Paula Teixeira
da Cruz, cuja presença estava prevista, se fez representar pelo secretário de
Estado da Justiça, António Costa Moura.
Para
Elina Fraga, "a ministra não pode desaparecer quando colapsaram e
paralisaram os tribunais portugueses. Ela é a face desta reforma, é ela que tem
de enfrentar as consequências nefastas desta reforma", sustentou.
O
secretário de Estado "não sabe nada de justiça, não sabe nada do
funcionamento dos tribunais [veio] fazer uma propaganda miserável", disse
a bastonária.
A
intervenção de António Costa Moura "parecia uma vez mais o ministro da
propaganda do governo de Saddam Hussein do Iraque, que ouvia as bombas a
rebentarem e dizia que estava tudo em paz", observou.
O
discurso do secretário de Estado, na perspetiva de Elina Fraga, "constitui
um insulto aos cidadãos, às empresas e a todos os operadores judiciários".
Elina
Fraga afirmou-se ainda "muito preocupada" com "os milhares de
processos ainda em caixotes e em armazéns de tribunal" e com "os
milhões de processos que ainda não estão inseridos na plataforma Citius".
Além
do secretário de Estado, falaram na sessão de abertura do Encontro Anual do CSM
o presidente do Conselho Superior de Magistratura, António Henriques Gaspar, e
o presidente da Câmara da Figueira da Foz, João Ataíde.
A
reunião, que decorre hoje e sábado debate temas como a reforma judiciária, a
gestão da qualidade nos tribunais, a instalação de novas comarcas e a gestão,
comunicação e informação.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
Sindicato Oficiais
de Justiça pedem convocação do Conselho de Estado
O
Sindicato dos Oficiais de Justiça solicitou ao Presidente da República a
convocação do Conselho de Estado, justificando que o "Estado de Direito
encontra-se suspenso" por alegada "inoperância dos sistemas
informáticos e falta de preparação dos decisores políticos".
Em
comunicado enviado à Agência Lusa, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ )
precisa que solicitou a Cavaco Silva a convocação do Conselho de Estado para
que se pronuncie sobre esta matéria "já que está em causa uma situação de
´emergência grave para a vida da República´".
O
SOJ observa que, decorridas duas semanas de suspensão na prática do Estado de
Direito, com as falhas ocorridas na plataforma informática Citius, que serve os
tribunais, o que se verifica é que "os decisores políticos continuam sem
assumir as suas responsabilidades e, pior, nem sem dignam a dar explicações ao
país".
O
Sindicato dos Oficiais de Justiça, presidido por Carlos Almeida, salienta que o
Estado de Direito "não se compadece com a suspensão de prazos judiciais,
nem com outros paliativos que possam ser apresentados" e lembra que
"há pessoas, que têm direitos, neste momento com vidas suspensas, por via
de uma reforma do mapa judiciário "mal pensada e pior executada".
A
implementação da nova organização judiciária, em vigor desde 01 de setembro,
foi afetada pelas deficiências detetadas no sistema Citius, ferramenta
informática utilizada por funcionários judiciais e magistrados no trabalho
diário nos tribunais.
Lusa,
em Notícias ao Minuto - ontem
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