Um
estudo levado a cabo pela DECO indica que, em 2013, o Estado cobrou 244 milhões
de euros em excesso com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). De acordo com
a associação de defesa do consumidor, esta cobrança feita a mais deve-se ao
facto de a idade e de o valor de construção dos imóveis não serem revistos de
forma automática.
Com
recurso à página de simulações “Pague menos IMI” e a um estudo levado a cabo pela revista
‘Dinheiro & Direitos’, a DECO adianta que as Finanças estão a cobrar o
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em excesso, sendo que este valor a mais é
de 244 milhões de euros, em 2013.
Num
comunicado enviado às redações, a associação indica que o facto de a idade e de
o valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática faz
com que os contribuintes paguem a taxa de forma injusta.
“O
nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte
poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75%. Segundo dados do
Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1.300 mil
milhões de euros em IMI. Uma
vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso e 244 milhões de
euros é o montante exigido a mais aos contribuintes”, adiantou, no mesmo
comunicado, Joaquim Rodrigues da Silva, jurista.
A
DECO acrescenta, ainda, que foi solicitada uma audiência junto da ministra das
Finanças, Maria Luís Albuquerque, para que a situação fosse corrigida mas não
foi obtida qualquer resposta.
“Somos
obrigados a concluir que não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim
a uma injustiça fiscal que, ano após ano, penaliza os portugueses”, sublinha
Joaquim Rodrigues da Silva.
Recorde-se
que cada contribuinte, desde que munido de caderneta predial, pode pedir a
atualização dos dados relativos à sua casa, mas esta atualização só pode ser
feita se a última avaliação do imóvel tiver ocorrido há mais de três anos, uma
delonga que a associação considera injustificável.
Anabela
de Sousa Dantas – Notícias ao Minuto
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