Luís
Rosa – jornal i, editorial
Ao
ficar em silêncio, a PGR ignora a estupefacção geral perante a revelação de que
os Espírito Santo receberam comissões dos submarinos
As
revelações da investigação do i sobre as comissões dos submarinos pagas à
família Espírito Santo mereceram uma frase-chavão da Procuradoria-Geral da
República (PGR): “Os inquéritos relacionados com o denominado universo Espírito
Santo encontram-se em segredo de justiça.” A declaração da porta-voz da PGR
nada diz sobre se os factos revelados pelo i estão a ser investigados.
A cúpula do Ministério Público prefere refugiar--se no formalismo de não poder comentar processos que estão em segredo de justiça a tranquilizar os cidadãos.
A
PGR parece ignorar a estupefacção geral com a revelação da discussão aberta
entre os clãs da família Espírito Santo sobre o pagamento de comissões no
processo dos submarinos. Nenhum cidadão comum pode perceber a indisponibilidade
da justiça para dar uma mostra pública de que tal matéria já está a ser
escrutinada. O silêncio da justiça acaba por transmitir a imagem da normalidade
de tais situações quando seria perfeitamente possível, como aconteceu
regularmente no tempo dos procuradores-gerais Fernando Pinto Monteiro e Souto
Moura, confirmar publicamente que a justiça está a atenta e já agiu. Para o
reforço da credibilidade da justiça é tão importante respeitar os direitos dos
cidadãos como mostrar à comunidade que os comportamentos duvidosos são
rapidamente esclarecidos. É impossível existir osentimento de que vivemos numa
sociedade justa, em que os prevaricadores são censurados, enquanto a justiça
continuar a ignorar regras básicas de comunicação com a comunidade que
supostamente serve.
Outra
questão é o inquérito dos submarinos propriamente dito. É um daqueles processos
que nasceram tortos, e parece que jamais se vai endireitar. Os primeiros
indícios foram recolhidos em escutas telefónicas no caso Portucale, em 2005,
mas apenas no ano seguinte foi aberto um processo autónomo. Há mais de oito
anos, portanto, que existem suspeitas de corrupção, tráfico de influências e
branqueamento de capitais sobre uma aquisição que custou mais de 840 milhões de
euros ao Estado português. E há mais de oito anos que o DCIAP, o departamento
mais preparado para combater a criminalidade económica e financeira mais
complexa, continua sem chegar a lado nenhum. Oito anos é demasiado tempo. Está
na altura de começar a chegar a algum lado. Nem que seja a uma decisão final de
arquivamento.
A
segunda parte da investigação que hoje publicamos revela que a família Espírito
Santo tinha consciência de que a Escom poderia ter pago comissões a terceiras
pessoas. Não são referidos nomes nem cargos políticos, mas Ricardo Salgado
afirmou em
pleno Conselho Superior do Grupo Espírito de Santo que os
administradores da Escom teriam entregue uma parte dos 15 milhões de euros a
alguém. O DCIAP sempre desconfiou que esse “alguém” é ou são titulares de
cargos políticos. Está na altura de clarificar de vez a questão, como já
aconteceu na Alemanha e na Grécia.
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