“Timor-Leste
saúda esta oportunidade de diálogo entre o ministro da Justiça e os ministros e
responsáveis do Governo de Portugal, de forma a clarificar estes acontecimentos
recentes”, referiu em comunicado o porta-voz do Governo e ministro de Estado e
da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira. No comunicado, o
ministro timorense recordou também a “profunda relação histórica, bem como a
solidariedade entre as duas nações e o desejo comum de ver um sistema de
justiça forte, justo e eficiente a funcionar em Timor-Leste”. O Governo de
Timor-Leste ordenou no dia 03 a
expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete
portugueses e um cabo-verdiano. No dia 24 de outubro, o parlamento timorense
tinha aprovado uma resolução a determinar a suspensão dos contratos com
funcionários judiciais internacionais “invocando motivos de força maior e a
necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional” e outra
uma auditoria ao sistema judicial do país. No sábado, o ministro da Justiça
timorense viajou para Portugal para uma série de reuniões com responsáveis
portugueses, tendo na segunda-feira tido um encontro com a sua homóloga, Paula
Teixeira da Cruz. Segundo o porta-voz do Governo timorense, os encontros em
Lisboa vão “focar-se na recente resolução do parlamento” e a “subsequente
resolução do Conselho de Ministros sobre os funcionários internacionais
específicos que foram obrigados a deixar Timor-Leste”. Xanana Gusmão justificou
a expulsão dos magistrados e a realização de uma auditoria com erros “graves”
em processos que envolvem o Estado timorense e as empresas petrolíferas num valor
superior a 300 milhões de dólares. Os magistrados expulsos consideram que a
decisão foi tomada por causa de processos contra membros do Governo, nomeadamente
a ministra das Finanças, Emília Pires, acusada de alegada participação
económica em negócio.
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Exercício da judicatura em Timor-Leste vai ser feito exclusivamente por juízes timorenses
21 de Novembro de 2014, 16:12
O ministro da Justiça de Timor-Leste, Dionísio Babo, afirmou hoje que o exercício da judicatura no país vai ser devolvido exclusivamente aos juízes timorenses e que a cooperação judicial com Portugal vai ter novos critérios, segundo agência Lusa.
"A cooperação deve pautar-se por novos critérios, de entre os quais se destaca a vertente da formação e da capacitação no sistema judicial, já que, doravante, o exercício da judicatura em Timor-Leste deve ser devolvido exclusivamente aos juízes timorenses", refere o ministro em comunicado hoje divulgado pelo Governo timorense.
Dionísio Babo terminou quinta-feira uma visita de trabalho a Portugal, realizada na sequência da expulsão de sete magistrados judiciais, entre quais seis portugueses e um cabo-verdiano.
Durante a sua estada no país, o ministro reuniu-se com a sua homóloga, Paula Teixeira da Cruz, com a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, também presidente do Conselho Superior do Ministério Público, e com o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Para Dionísio Babo, as reuniões foram um "passo importante para restaurar a confiança e o respeito mútuo".
"A cooperação entre Timor-Leste e Portugal na área da Justiça é hoje mais importante do que nunca, em especial no âmbito do apoio técnico, jurídico e judiciário, com enfoque na vertente da capacitação técnica e humana do sistema judicial timorense", sublinhou o ministro, citado no comunicado.
No comunicado, Dionísio Babo referiu que a "necessidade de reformular os termos da cooperação entre os dois países é consensual e deverá continuar a funda-se no compromisso comum de ambos dos países para com os princípios do Estado de Direito e da separação de poderes".
O Ministro da Justiça reiterou também, no comunicado, confiança nos assessores portugueses em Timor-Leste com quem espera "trabalhar em conjunto de forma a capacitar os funcionários judiciais timorenses" e "criar um ambiente onde a Nação possa estar pelos seus próprios pés no setor judicial, independente e soberano".
"Conseguir essa independência", acrescentou o ministro no comunicado, "deve ser motivo de grande orgulho para os portugueses que apoiaram o setor judicial e motivo de celebração e gratidão para o povo de Timor-Leste".
Em Lisboa, o ministro da Justiça esteve também reunido com embaixadores dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático e com responsáveis da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, cuja presidência é assumida por Timor-Leste.
Dionísio Babo segue agora para Cabo Verde, onde tem previsto encontros com o ministro da Justiça, com o Procurador-Geral da República e com o Conselho Superior de Magistratura.
@Lusa
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