Évora,
06 nov (Lusa) -- A ministra da Justiça defendeu hoje que "não foi
respeitado o princípio da separação de poderes" no caso da expulsão de
magistrados portugueses de Timor-Leste, estando a cooperação judiciária com o
país suspensa para reavaliação.
"Os
princípios estão à frente de tudo e há um princípio que para mim é sagrado que
é o da separação de poderes e, nessa medida, teremos que reavaliar a cooperação
com Timor-Leste naquilo que é o judiciário", vincou Paula Teixeira da
Cruz.
A
governante falava aos jornalistas à margem de uma sessão das quartas Jornadas
de Consolidação, Crescimento e Coesão, em Évora, organizadas pelo PSD e destinadas
a explicar o Orçamento do Estado para 2015.
A
titular da pasta da justiça considerou que, neste caso, "não foi
respeitado um princípio estruturante, como é o da separação de poderes",
realçando que esse foi o motivo que a levou a propor ao Governo a suspensão da
cooperação judiciária com Timor-Leste.
"A
separação de poderes é um princípio estruturante e, portanto, não pode ser
beliscado", sublinhou, referindo que o seu homólogo timorense já lhe pediu
uma reunião e que já disponibilizou "várias datas para o efeito".
Questionado
sobre a possibilidade de um apuramento de responsabilidades, Paula Teixeira da
Cruz respondeu que "não é uma questão que se coloque", alegando que
"não foi invocado nenhum motivo que determine esse apuramento".
Contudo,
disse que "esse apuramento, a existir, o que não está de todo em causa,
sempre competiria aos conselhos superiores, porque Portugal respeita
profundamente o princípio da separação de poderes".
O
Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48
horas, de oito magistrados judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.
No
dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução para
suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais
"invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma
intransigente o interesse nacional".
Em
entrevista à Lusa, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, disse que a
decisão visou defender os interesses nacionais e garantiu que "não há
intenção nenhuma de esfriar as relações com Portugal".
"Só
peço para reduzirem um bocado a emoção com que se expressam", disse.
O
chefe do Governo português, Pedro Passos Coelho, lamentou na quarta-feira a
expulsão de magistrados portugueses pelas autoridades timorenses, afirmou ter
feito tudo para evitar esse desfecho e considerou que muita água terá de correr
para Portugal retomar a cooperação judiciária com Timor-Leste.
SYM
(IEL/RCP/MSE) // JPS - Lusa
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