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Tiago Mota Saraiva - jornal i, opinião
O
secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações Sérgio
Monteiro não tem dúvidas. “Há amplo consenso na sociedade” sobre a privatização
da TAP, diz-nos. Ora se é verdade que tem havido sucessivas maiorias
governamentais a favor da privatização – é de recordar que Jorge Coelho, em
1998, quis vendê-la à Swissair, dizendo que, ou era privatizada ou desaparecia
três anos antes da transportadora suíça falir –, uma sondagem publicada no i em
2013 demonstrava que apenas 19,1% dos portugueses era a favor da sua venda
sendo quase 2/3 contra.
Na
verdade, a TAP é uma das poucas grandes empresas públicas que ainda escapam à
verve privatizadora. Calcula-se que, de uma forma directa e indirecta, a TAP dê
emprego a 32 mil trabalhadores correspondendo a 100 milhões de euros para a
Segurança Social e IRS. É a maior empresa nacional exportadora e responsável
directa por cerca de 4% do PIB. Ou seja, o governo tem razão no argumento que
invoca para a requisição civil, a empresa presta “serviços essenciais de
interesse público e para o funcionamento de sectores vitais da economia
nacional”, mas usa o instrumento jurídico de forma abusiva e despótica.
Há
dois precedentes de requisição civil na TAP ambos em governos liderados pelo PS
(1977 e 1997). Neste caso, a novidade é que o governo avançou para a requisição
civil sem que o tribunal arbitral decretasse os serviços mínimos. A requisição
civil não pode assegurar o regular funcionamento da empresa, ao contrário do
que é veiculado, mas o cumprimento dos serviços mínimos.
O
combate dos trabalhadores da TAP contra a privatização da transportadora
corresponde à defesa dos interesses do país e dá expressão à opinião da
maioria. A sua luta merece toda a solidariedade de quem quer viver num país
livre e soberano e, quanto mais não seja, de quem não quer ficar dependente de
interesses privados em promover esta ou aquela rota, este ou aquele aeroporto,
este ou aquele país.
Escreve
à segunda-feira
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