Angola. Ativistas em Cabinda continuam detidos e aguardam julgamento sumário

Os ativistas cívicos José Mavungo e Arão Bula Tempo, continuam detidos em Cabinda desde sábado (14.03) dia em que estava prevista a realização de uma marcha contra a violações dos direitos humanos no enclave angolano.

As autoridades angolanas acusaram formalmente os dois ativistas detidos no último sabado (14.03) em Cabinda, de terem cometido o crime contra pertubação da ordem pública e contra a segurança do Estado.

José Marcos Mavungo, o coordenador da manifestação abortada, e Arão Bula Tempo, presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda, deveriam ser apresentados a um juiz nesta segunda-feira (16.03) para julgamento-sumário mas o julgamento acabou por não acontecer.

Julgamento sumário dos ativistas

Os dois ativistas civicos e defensores dos Direitos Humanos, irão a julgamento sumário nesta terça-feira, 17 de março, sob acusação de sedição, crime contra a segurança do Estado, sublevação, motim e pertubação da ordem pública segundo o advogado José Zau Vuliquizi em entrevista à DW-Africa.

“Foi decidido que haverá um julgamento sumário. Vamos aguardar os últimos desenvolvimentos até amanhã terça-feira e ver o que vai acontecer”.

Por outro lado, o advogado dos dois ativistas questionou ainda a legalidade da instância judicial que irá julgar um dos acusados, no caso, o ativista Arão Bula Tempo, já que na condição de presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda, o mesmo goza de imunidade e só poderia ser julgado pelos juízes do Supremo Tribunal.

"Por enquanto não podemos tirar ilações. Vamos aguardar com serenidade o desenrolar do processo nomeadamente os esclarecimentos devidos para podermos posicionar e aí sim teremos algo a dizer”.

Ordem de Advogados considera detenção ilegal

O Conselho Provincial de Cabinda da Ordem de Advogados de Angola que esteve reunido em sessão extraordinária, emitiu um comunicado em que refere que são desconhecidos os "factos e razões que levaram à detenção" de Arão Tempo, pedindo esclarecimentos.

Aquele órgão provincial dos advogados angolanos considera a detenção ilegal, por não lhe ter sido exibido qualquer mandado de prisão ou detenção emitido por autoridades competente nos termos da lei, nem ter sido efetuada em flagrante delito.

Entretanto, Alexandre Kwanga, porta-voz da manifestação de sábado que acabou por ser abortada pelas forças de segurança do regime do Presiddente José Eduardo dos Santos, considerou que este é mais um exemplo da falta de justiça em Angola.

“Não nos sentimos protegidos pela lei e provamos que não existe uma justiça que possa proteger os cidadãos angolanos, em particular os ativistas dos direitos humanos”.

Alexandre Kwanga, disse ainda que os membros da sua organização, irão avançar com um processo-crime contra o Estado angolano, na pessoa da governadora provincial de Cabinda, Adalina da Lomba.

Nelson Sul de Angola (Benguela) – Deutsche Welle