Expresso
das Ilhas, editorial
A
cimeira da regionalização prevista para Dezembro do ano passado mas só
realizada na semana passada, nos dias 14 e 15 de Abril, foi para muitos
observadores mais um exemplo da proverbialmontanha que pariu um rato. A
Declaração da Praia proferida no término dos trabalhos não definiu compromissos
para além de um plano estratégico para integrar as temáticas debatidas na
cimeira. O Primeiro-ministro fez questão de sublinhar que o “mais importante é
pensar na descentralização e que qualquer tipo de regionalização será a prazo”.
Sondagens do Afrobarómetro vindas ao público arrefeceram mais os ânimos a favor
da regionalização com a informação de que ela não consta da lista das dez
principais preocupações dos cabo-verdianos.
A
questão da regionalização do país tem-se revelado nos últimos anos matéria
política quente. Falar da regionalização ajuda a mobilizar vontades e paixões
políticas. Críticas podem ser dirigidas contra o governo agitando a bandeira do
combate ao centralismo e a macrocefalia da Capital. Políticos locais podem
cavalgar no descontentamento popular alimentado pelo sentimento de abandono
para mais facilmente se fazerem eleger e se consolidarem no poder. A
reivindicação da autonomia pode ser erigida em arma de arremesso para forçar a
mão de quem tem o grosso dos recursos do Estado.
A
quebra nos últimos anos do crescimento económico nacional e o aumento do
desemprego põem as pessoas inquietas e receosas em relação ao futuro. Ficam
mais sujeitas ao tipo de discurso com traços demagógico e populista que tende a
pôr uns contra os outros. A regionalização pode ser um desses discursos. O
facto de, apesar disso, o “balão” ter sido em boa parte esvaziado na sequência
desta cimeira de regionalização, poderá significar que o governo conseguiu ver
a ameaça e soube contorná-la. Em vez de se prestar a alvo de críticas,
ressentimentos e frustrações nas ilhas devidos ao excessivo centralismo, o
governo manobrou inteligentemente para não ser visto como o problema, mas como
parte da solução. Apresentou-se como líder na procura do melhor modelo e
caminho para a regionalização. Entretanto as tendências já constatadas na
relação com o poder local e com as ilhas continuavam na mesma: o centralismo é
cada vez maior, a autonomia dos municípios sofre erosão diária e a capacidade
das ilhas, em manterem a massa crítica populacional necessária para garantir
dinâmica económica e cultural, tende a diminuir.
O
problema com a regionalização é que por demasiadas vezes o que está subjacente
ao seu debate é uma lógica redistributiva. Muitos apoiantes querem simplesmente
que recursos disponibilizados ao país sejam melhor distribuídos pelas ilhas.
Não querem perceber que dirigir uma economia que privilegia a reciclagem da
ajuda externa gera inevitavelmente centralização. A necessidade de comando e
controlo obriga que tudo se concentre essencialmente na cidade capital e que os
procedimentos sejam centralizados.
As
ilhas precisam de uma dinâmica económica que as faça mais ricas, mais autónomas
e mais capazes de conservarem a sua população e os seus jovens promissores que
decidiram ficar na ilha. Consegue-se, rompendo com o modelo económico
prevalecente nos últimos anos e que tem colocado Cabo Verde a crescer a taxas
baixíssimas do PIB. Mas, como se viu nas manifestações e comentários a
propósito das alterações ao estatuto dos titulares dos cargos políticos, não é
fácil tirar as pessoas de um modelo económico como o de reciclagem de ajudas
que cria uma mentalidade de “soma nula”: se estás a ganhar, estou a perder.
Para esse tipo de raciocínio não há situações win-win em que todos podem ganhar.
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