Depois
de muita pressão popular, os dois principais partidos do país deixaram cair o
polémico Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, que previa, entre outras
coisas, um aumento dos salários, congelados há 17 anos.
Quinze
dias depois do Movimento de Ação Cívica (MAC#114) ter organizado uma
manifestação contra o Estatuto
dos Titulares de Cargos Políticos que juntou nas principais cidades do
país milhares de pessoas, os principais partidos políticos do país (PAICV e
MpD) deitaram a toalha ao chão.
Eis
o resumo dos acontecimentos no dia em que a proposta caiu por terra.
Cabo-verdianos
ameaçam com novos protestos
Na
manhã de segunda-feira (13.04), os dirigentes da União Nacional dos
Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS) e do Movimento de Ação
Cívica (MAC#114) admitiram que, se os deputados voltassem a aprovar o Estatuto,
poderiam avançar para uma ação conjunta de protesto. As duas organizações
anunciaram que iriam transformar o 1º de maio, Dia Internacional do
Trabalhador, numa jornada nacional de luta contra o Estatuto dos Titulares de
Cargos Políticos.
"Continuamos
a defender que o momento não é oportuno para a aprovação desse documento",
disse o secretário-geral da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva.
"Não
há condições políticas"
Poucas
horas depois, o presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses
Correia e Silva, anunciou o fim do consenso com o Partido Africano da
Independência de Cabo Verde (PAICV).
"Não
há condições políticas para continuarmos no processo de aprovação do Estatuto
dos Titulares de Cargos Políticos, nem para a sua revisão, tendo em conta a
situação interna do PAICV", afirmou. "Não temos um interlocutor
válido neste momento, é um partido com um corpo e três cabeças. A relação de
confiança foi posta em causa durante todo este processo."
O
líder parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira, e o primeiro-ministro, José
Maria Neves, defendiam a aprovação do estatuto, mas a líder do partido, Janira
Hopffer Almada, manifestara-se contra.
Fim
"doloroso"
Por
ser um diploma que exige a maioria qualificada, Felisberto Vieira anunciou ao
final da tarde que, assim sendo, também caía o processo de reforma do
Parlamento.
"Temos
um conjunto de alterações no processo negocial, com a surpreendente notícia
dada hoje pelo líder do MpD. Há uma movimentação cívica e política e ainda um
conjunto de ruídos à volta deste processo. Pensamos que não existem efetivamente
as condições necessárias para se avançar."
Felisberto
Vieira falou de um dia triste para a democracia cabo-verdiana, contrariamente à satisfação
manifestada pela sociedade civil.
"É
doloroso que todo o trabalho feito até este momento chegue a este fim de uma
forma abrupta", disse Vieira. "Penso que a democracia parlamentar sai
a perder, o Estado de Direito de Cabo Verde sai a perder, mas é assim a vida
política."
Estatuto
poderá ser aprovado em 2017?
Esta
terça-feira (14.04), o primeiro-ministro cabo-verdiano lamentou o facto de o
PAICV e o MpD terem retirado da agenda a discussão e votação do Estatuto dos
Titulares dos Cargos Políticos. José Maria Neves espera que o pacote que
conduzirá a uma reforma profunda do Parlamento venha a ser aprovado em 2017,
depois das eleições gerais do próximo ano.
“O
Parlamento já tomou a decisão de suspender este debate", afirmou.
"Espero que as próximas eleições legislativas, autárquicas e presidenciais
sejam jornadas democráticas para o debate aprofundado dessas questões com a
sociedade cabo-verdiana, e após essas eleições, eventualmente em 2017, se faça
uma profunda reforma do Parlamento, incluindo a problemática do Estatuto dos Titulares
de Cargos Políticos.”
Na
semana passada, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, vetou o
projeto de lei do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, depois de muitos
apelos nesse sentido feitos por diversos sectores da sociedade cabo-verdiana,
entre os quais, pelo cardeal de Cabo Verde, Dom Arlindo Furtado.
Nélio
dos Santos (Cidade da Praia) – Deutsche Welle
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário