Portugal. A TSU, novamente. "O Governo vai repor em 2015 o que o povo derrotou em 2012"

Governo prepara mexidas na TSU - a sigla que mexeu com o país em 2012. A intenção agrada ao patrões, que ainda assim sublinham que é insuficiente para resolver os problemas do sector empresarial - em declarações ao Expresso, avançam com mais propostas. A UGT rejeita "qualquer medida que retire fontes de receita da Segurança Social" e a CGTP considera que é um regresso a 2012.

Liliana Coelho – Expresso

A intenção manifestada pelo primeiro-ministro de reduzir faseadamente a Taxa Social Única (TSU) das empresas - mas sem aumentar a dos trabalhadores, como desenvolveu esta segunda-feira o "Diário Económico"  - não é bem vista pelas centrais sindicais, que acusam o Governo de avançar com uma medida que coloca em causa a sustentabilidade de Segurança Social.

"O Governo vai repor em 2015 o que foi derrotado em 2012. Esta é mais uma opção ideológica que pretende servir para a reposição de uma proposta que o povo derrotou em 2012. Ao ser faseadamente, o Executivo tenta duas coisas: deixar a sua marca de destruição e trazer consequências gravosas ao nível da sustentabilidade da Segurança Social e redução dos direitos dos trabalhadores", diz ao Expresso Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP.

O sindicalista acredita que a redução da TSU para as empresas é a confirmação de que a política da troika e o acordo entre o Governo e as restantes confederações patronais - que a CGTP recusou assinar em 2011 - "fracassou em absoluto".

"Estas medidas não criaram nem emprego, nem competitividade, nem crescimento. E se se continuar com a mesma política, isso é insustentável para o país", sustenta Arménio Carlos.

Também a UGT considera que a redução da TSU para as empresas ameaça a sustentabilidade da Segurança Social - e, por inerência, a dos trabalhadores. "Custa-me a crer que mexam nestas coisas tão sérias. Em quatro anos não mudaram nada. [O Governo] tentou apenas por duas ou três vezes com medidas totalmente avulsas, que foram depois travadas pelo Tribunal Constitucional (TC)", refere ao Expresso Catarina Albergaria, responsável da área de Segurança Social da União Geral de Trabalhadores (UGT).

A sindicalista questiona ainda o facto de o Executivo não querer mexer na TSU aplicada aos trabalhadores, sublinhando desconhecer os objetivos desta opção. "É preciso saber o que o Governo está a pensar ao não descer a TSU dos trabalhadores", declara Catarina Albergaria, defendendo a descida dos custos de contexto e a necessidade de diálogo em sede de concertação social.

"De qualquer forma, a UGT rejeita qualquer medida que coloque em causa a sustentabilidade financeira e que retire fontes de receita da Segurança Social. Está na hora de se mexer nas depesas de contexto, já não é preciso reduzir a força de trabalho e os salários. Insistimos sempre nisso", refere a representante da UGT, que frisa o facto de o último relatório do FMI também defender essa medida.

Tema tem de ser debatido "pelo próximo Governo"

Do lado das confederações patronais, a intenção do Governo agrada mais. No entanto, alertam que é preciso avaliar o seu impacto, sabendo-se desde já que é  insuficiente para resolver os problemas do sector empresarial.

"A Confederação de Comércio e Serviços de Portugal não pode deixar de manifestar a sua concordância com a ideia de uma redução do custo do trabalho, mesmo com prejuízo temporário de incumprimento dos objectivos orçamentais. No entanto, é importante conhecer os contornos desta medida, designadamente a relação custo/beneficio desta redução e o calendário de implementação, para avaliar o seu efetivo impacto", diz a Confederação numa resposta enviada por e-mail ao Expresso.

O organismo liderado por João Vieira Lopes defende que seria fundamental que a discussão deste assunto ocorresse simultaneamento com a "discussão mais aprofundada" sobre  o sistema de proteção social. E, acrescenta, espera que o Governo prossiga esforços no sentido de "eliminar ou diminuir outros custos, como o da energia e custos de contexto, como a burocracia, em especial a de natureza fiscal, as taxas, entre outros aspetos".

"Esperamos ainda, enquanto parceiros sociais, ter a oportunidade de conhecer e de nos pronunciarmos antecipadamente sobre o programa nacional de reformas que o Governo terá de entregar em Bruxelas até ao final do mês de abril", diz a CCP.

O líder da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, mostra-se igualmente agradado com a medida. "A medida vem ao encontro daquilo que temos vindo a defender no âmbito da concertação social. Obviamente que em tempos chegámos a sugerir medidas compensatórias - como a subida do imposto do tabaco, que na altura de Vítor Gaspar tinha margem para progredir", realça.

Para António Saraiva, este tema terá que ser "inevitavelmente" discutido pelo próximo Governo e deve-se assegurar que o alívio da carga fiscal não coloque em causa a sustentabilidade da Segurança Social. Embora reconheça que a redução dos custos das empresas potencie o aumento das encomendas e da competitividade, o líder da CIP garante que não é apenas uma medida que resolve os obstáculos do sector, mas um conjunto delas. "Não se pode dizer que haveria uma bola dourada que resolveria os problemas das empresas. O cenário geral melhoraria com uma conjugação de redução dos custos energéticos e de contexto", acrescenta.

Segundo o "Diário Económico", Passos Coelho pretende reduzir de forma faseada a TSU, depois de diminuir os impostos sobre os lucros das empresas. A estratégia do Governo passa por incluir esta medida na lista de propostas de reformas estruturais que terá que entregar este mês à Comissão Europeia. 

Em 2012, o Executivo propôs uma redução da TSU para as empresas de 23,75% para 18%, ao mesmo tempo quea taxa aplicada aos trabalhadores seria aumentada de 11% para 18%. A medida foi alvo de grande contestação - incluindo com manifestações nacionais, nomeadamente a 15 de setembro de 2012 -, tendo acabado por cair.

Na foto: Uma imagem que ficou para história, a 15 de setembro de 2012, quando o país saiu à rua em protesto contra as mexidas na TSU (que previam redução para as empresas de 23,75% para 18% e aumento para os trabalhadores de 11% para 18%) /  FOTO JOSÉ MANUEL RIBEIRO / REUTERS