A
afirmação é do antigo juiz presidente do Tribunal do Namibe António Visandule.
Armando
Chicoca – Voz da América
A
lei angolana protege a vida humana e a Policia deve servir de espelho na
moralização e exemplo no respeito dos direitos do homem.A afirmação é do antigo
juiz presidente do Tribunal do Namibe António Visandule e foi feita num
encontro com os membros da polícia nacional, no quadro da semana da legalidade.
Para
aquele juiz, não pode haver direitos humanos sem que haja direitos do homem.
“A
lei começa a proteger a pessoa humana, o homem, sobretudo lá dentro, até ao seu
nascimento quando, portanto, se lhe atribuem a personalidade jurídica. O artigo
30 da Constituição fala sobre o direito à vida, o Estado respeita e protege a
vida da pessoa humana que é inviolável. Comparando este artigo 30 com o artigo
358 do código penal, encontramos uma consonância, o que significa dizer que o
primeiro direito do homem é a vida, que o estado protege através da
constituição”, defendeu.
A
polícia nacional, segundo António Visandule, deve levar aos cidadãos o
benefício dos seus direitos, primando por uma conduta que sirva de espelho na
sociedade, no exercício da administração da justiça.
“O
bem-estar da sociedade, o bem-estar do povo, está nas mãos daqueles que administram
a justiça”, concluiu o antigo juiz presidente do Tribunal do Namibe, António
Visandule.
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